Artigo Sobre Territorios

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Regulamento Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Texto compilado ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá,…

Argentina; O que são considerados como recursos naturais compartilhados? Correspondem ás substâncias fluidas (liquidas ou gasosas) que passam do território de um Estado ao de outro, ou que se estendem através do território de mais de um Estado. DESTACAR: Os recursos naturais pertencentes à comunidade internacional são aqueles localizados fora do território dos Estados e cujo uso e exploração é regido pelo Direito Internacional. Embora não haja uma definição jurídica mundialmente…

EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do Imposto de Importação Hipótese: Aspecto Material: Importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional; Aspecto Especial: Território Aduaneiro (Exceção: Zona Franca de Manaus, etc.); Aspecto Temporal: Momento do desembaraço aduaneiro (Data da entrada (art. 19 do CTN) X data do registro da DI no SISCOMEX (art. 13, I do RA)).…

Estrangeiro no Brasil Valéria de Lima Bezerra Felipe Kern Moreira RESUMO: O objetivo deste artigo será apresentar o tratamento concedido aos estrangeiros residentes em território nacional entre os aspectos mais relevantes, na determinação do grau de civilização e de humanitarismo daquele país. No Brasil a Lei 6.815 de 19 de agosto de 1980 rege os institutos de admissão e entrada do estrangeiro no território nacional com variedades de vistos que podem ser concedidos de acordo com a…

Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. rafaelstrafo@yahoo.com.br. Artigo encaminhado para publicação em junho de 2008. Artigo aceito para publicação em julho de 2008. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008. 25p. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008 64 INTRODUÇÃO É sabido que a atual configuração do território brasileiro não foi estabelecida e definida com as primeiras experiências…

Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. rafaelstrafo@yahoo.com.br. Artigo encaminhado para publicação em junho de 2008. Artigo aceito para publicação em julho de 2008. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008. 25p. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008 64 INTRODUÇÃO É sabido que a atual configuração do território brasileiro não foi estabelecida e definida com as primeiras experiências…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Regulamento Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Texto compilado ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei,…

sistema de ordenamento do território e do urbanismo da sua acção política. A política de ordenamento do território e do urbanismo integra as acções promovidas pela Administração Pública, visando assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, na perspectiva da sua valorização em função dos instrumentos de ordenamento do território previstos na presente Lei. Capítulo 1. Disposições e Princípios Gerais Secção 1. Disposições Gerais Artigo 1º.…

Empreender nos Açores • O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas é um imposto português aplicado ao rendimento das empresas referentes à atividade económica desenvolvida • A base legal do I.R.C. é o CIRC (Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) alterado e republicado pelo Decreto de Lei nº 159/2009 de 13 de Julho. Artigo 1.º CIRC Pressuposto do imposto O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos…

Geografia para acadêmicos, professores da graduação e graduados. Assim pudemos entrar em contato com os conceitos e temas atualizados ao contexto histórico do final do século XX. O livro é composto por 12 artigos de diferentes autores. O primeiro artigo de Roberto Lobato Corrêa fala sobre como a concepção de espaço tem sido tratada na Geografia e suas correntes. Na Geografia Tradicional, que perdurou de 1970 à 1950, é privilegiado o tratamento do espaço como paisagem ou região e…