Artigo Sobre Territorios

Elementos formadores do Estado O s elementos que entram na formação do Estado são essencialmente três: povo, território e soberania. Trataremos destes três elementos de acordo com a Constituição Federal de 1988, onde serão analisadas a extensão e a delimitação territorial do Brasil, veremos na soberania como estão distribuídos os poderes do nosso país, saberemos então, a influência da Constituição na nossa sociedade. A Constituição é um…

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO DECRETO-LEI 394-B/84................................................................................................................ 6 PREÂMBULO ......................................................................................................................................... 8 DECRETO-LEI N.º 102/2008,DE 20 DE JUNHO.............................................................. 17 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO ................

Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, pDisposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á

das Convenções e Recomendações da OIT sobre o cumprimento da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais ∗ A presente comunicação, apresentada pelas organizações indígenas: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; Conselho Indígena de Roraima - CIR; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB e Warã Instituto Indígena Brasileiro, tem por objetivo realizar uma avaliação independente sobre a aplicação da Convenção 169…

circunstâncias de entrada e permanência de um cidadão em um território em que a soberania é exercida por outro Estado que não o seu original. De acordo com Francisco Rezek, nacionalidade é: “um vínculo político entre o Estado soberano e o indivíduo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado”. A partir deste entendimento podemos dizer que nenhum Estado soberano é obrigado a aceitar o ingresso de pessoas em seu território que com ele não possuam…

2008 Artigo 10.º Sanções acessórias e apreensão cautelar ANEXO 1543 1 — Relativamente às infracções muito graves e graves previstas no artigo anterior, pode a autoridade competente, simultaneamente com a coima, determinar a aplicação de sanções acessórias nos termos previstos nos artigos 29.º a 39.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto. 2 — A autoridade administrativa pode ainda, sempre que necessário, determinar a apreensão provisória de bens e documentos, nos termos previstos no…

(DDV artigo 2º) b) Teoria Democrática Soberania Nacional (DDHC artigo 3º) Soberania Estatal - Crise Conceitual: análise do texto “A soberania no mundo moderno” de Kenji Ferragioli Capítulo 3º A crise moderna da soberania. Território - Base Físico-Geográfica da soberania estatal; - Elemento imprescritível do Estado. - Fundamentação Teórica: Território patrimônio a) Teoria Teocrática Território objeto…

ajudar nessa luta. Primeiro, procurando-se informar mais sobre a realidade de cada povo. Compreender o povo indígena. Os brancos precisam buscar, lá no fundo do coração deles, a verdade que existe e que tentam esconder. ” (BARROS Aurivan – líder Truká). RESUMO Para a realização deste trabalho acadêmico, foi analisada diversos materiais como periódicos, a Constituição Federal de 1988, reportagens, Estatuto do Índio, a Declaração da ONU sobre o direito dos povos indígenas e os dados do…

vendedor, adquirente ou por conta destes a partir do território nacional para outro estado membro com destino ao adquirente (alínea a) do nº 1 do artigo 2º) d) De bens sujeitos a impostos especiais de consumo, sendo o sujeito passivo isento ou pessoa colectiva estabelecida ou domiciliada em outro Estado membro e não registada para efeitos do IVA b) Meios de Transporte efectuados a título oneroso por qualquer pessoa. (alínea e) do artigo 1º) c) De bens que beneficiaram da isenção…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 3 OBJECTO 3 DEFINIÇÕES GERAIS DE IMPOSTOS 3 Aplicação do IVA depende para onde e para quem vendemos. Em termos de clientes distinguimos entre 3 APRESENTAR OS PREÇOS COM OU SEM IVA 4 NB 4 A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS É UMA ACTIVIDADE QUE ESTÁ ISENTA DE IVA 5 REGULAMENTO DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 5 Disposições gerais 5 Incidência real 6 CAPÍTULO II 6 Determinação da matéria colectável, liquidação e pagamento…