Artigo Sobre Substituição Tributaria

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. Noções Introdutórias Conforme já visto, o sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um “contribuinte” ou um “responsável” (CTN, art. 121). Contribuinte é aquele que tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Por outro lado, quando não estiver presente a relação direta entre o fato gerador e o sujeito passivo, mas existir algum vínculo entre estes, iremos identificar a figura do “responsável”.…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A palavra “responsabilidade” significa responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. No direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou não, ao direito da Administração Fazendária exigir a prestação da obrigação tributária. A responsabilidade tributária para que seja entendida perfeitamente precisa que se analise os…

INTRODUÇÃO Este trabalho se designa a apresentar a responsabilidade tributária de forma geral. A base deste trabalho está na necessidade da cobrança de tributos pelos entes competentes, quais são as espécies tributárias, surgindo com isso à obrigação tributária, que é o dever de cumprir com o pagamento deste tributo. Estudar-se-á também o fato gerador da relação tributária, entre o contribuinte e o Ente competente. Aqui se analisa a capacidade ativa, da pessoa que tem o direito subjetivo de

Pesquisa LLM – Direito Tributário Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA São Paulo 2014 Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Programa de LLM em Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino e…

Rogério Neber Ferreira Sumário • • • • • • • • • Introdução Conceito de tributo; Suas espécies; Das competências tributárias e entes Federativos; 1) Do ICMS; 1.1) Das Isenções, Anexo I; 1.2) Da redução de base cálculo, Anexo IV; 1.3) Da substituição tributária Anexo XV; 1.4) Da não cumulatividade do ICMS; • • • • 1.5) Da operação de débito e crédito 1.6) Do Código de situação tributária (CST) 1.7) Do Código Fiscal de operação (CFOP) 1.8) Das Exceções relativas ao ICMS. • 2) Do PIS…

Jurídico - FIESP ICMS Substituição Tributária 11/04/2008 Substituição Tributária – Previsão legal n n “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.” Art. 150, §7º - CF (acrescentado EC 3/1993) Substituição Tributária –…

de setembro de 1996, também conhecida como Lei Kandir que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal relativo às operações com circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. * Art. 155 X CF, determinado pela emenda Constitucional 42/2003 dispõe as operações em que não incidirá ICMS. Já o Parágrafo único do artigo 4º. da Lei Kandir traz que é também contribuinte a pessoa…

da COFINS nós temos as seguintes alíquotas 9 CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO 12 Antecedente ou “Para Trás” 12 Concomitante 12 Subsequente ou “Para Frente” 13 CONTRIBUINTES DO REGIME 13 Substituto 13 Substituído 13 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 15 Margem de Valor Agregado 16 Documento de Arrecadação 16 Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais 16 PRAZOS 16 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS DIVERSOS 16 INDUSTRIAIS E IMPORTADORES…

desta substituição tributária, assim criando todo um conceito do que isso significa, a “guerra” entre o estado com os contribuintes, alguns tipos de cálculos de produtos na qual se é calculada esta substituição e se as empresas estão se adaptando a tal. PRINCIPAIS CONCEITOS TEÓRICOS DO TRABALHO Fonte – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS / Carlos das Neves Ricci Substituição tributaria (ST): É uma construção jurídica onde a lei poderá atribuir a sujeito passivo a obrigação…

DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Os sujeitos da obrigação tributária são Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. O responsável tributário é a pessoa que, sem ter praticado o fato gerador, a lei lhe impõe o dever de pagar o tributo, excluindo a responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade tributária pode ser classificada, segundo a doutrina, por substituição…