Artigo Sobre Substituição Tributaria

dolos, erros, simulações, arbitramentos fiscais, distribuição de lucros, responsabilidade, meios e privilégios de obter-se a escrita contábil saudável, como prova a favor da empresa nas mais variadas situações judiciais em que estão sujeitos. O devido artigo apresenta como problema quais os principais erros de contabilização de impostos em empresas comerciais? Tem por objetivo geral demonstrar os principais erros de contabilização de impostos em empresas comerciais. Justifica-se pela…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Manual Explicativo José Roberto Rosa Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES Antecedentes Diferimento (Substituição para trás) Ex.: remetente tomador substituto do transportador Concomitantes Subseqüentes Retenção na fonte ST nos Serviços de Transporte (prestações concomitantes a operações) Até 31 de julho de 2008 • Transportadora paulista (exceto SN) – substituída

SUBSEÇÃO VII - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO Artigo 278 - O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturará o livro Registro de Entradas e o Registro de Saídas na forma prevista neste regulamento, com utilização da coluna "Outras", respectivamente, de "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto" (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Ajuste

legislação vai determinar sobre a forma de tratamento das micro e pequenas empresas, em seus aspectos fiscais e tributários, de acordo com a atividade desempenhada. * O que é o Simples Nacional? Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado para cálculo e recolhimento de impostos e contribuições devidos pelas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Trata-se, portanto, de uma opção tributária, pois as…

3. As Exceções ao Recolhimento do ICMS pelo Simples Nacional e a Não-Cumulatividade 34 3.1. Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária 35 3.2 Importação 40 3.3.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA É a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico - tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária; com efeito, denomina –se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de dispositivo…

Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Expositor: LEANDRO TAVARES Rio de Janeiro Atualização: 18/02/2014 1 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Conforme prevê o art. 128 da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação tributária. Dessa forma, o CTN permite que os Estados e o Distrito…

1. Alguns Conceitos de Substituição Tributária O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em…

arrecadação de tributos, ainda assim, é possível desonerar o ICMS incidente nas operações internas de industrialização por encomenda, pois esse serviço está abrigado pelo instituto do diferimento, que como modalidade de substituição tributária permite o desconto da alíquota incidente sobre a receita de industrialização por encomenda, conforme decisão exposta pelo Fisco catarinense através da Resolução Normativa nº 63/2009. Palavras-Chave: Industrialização por encomenda. Simples…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito