Artigo Sobre Substituição Tributaria

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 0623 GUARACIABA DO NORTE - CE DISCIPLINA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFESSOR (A): ANA MARIA MARQUES DE MORAES I. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SÃO PAULO 2015 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SÃO PAULO 2015 RESUMO Este estudo fala sobre as…

O tema objeto de análise desta matéria, Substituição Tributária, pode buscar sua base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 128, que concede a possibilidade da Lei atribuir a responsabilidade do crédito a terceira pessoa, vinculada de alguma forma ao fato gerador do tributo: “Art. 128 – Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da

remessas para a Zona Franca de Manaus, determinados medicamentos (para tratamento de câncer ou AIDS), etc. Como se vê, o benefício pode ser concedido em função do produto em si ou da própria operação. (Livro I, artigos 9 e 10 do RICMS) (Artigo 50 e subsequentes, em especial o artigo 54 do RIPI) NÂO-INCIDÊNCIA/IMUNIDADE: Determinadas operações estão fora do campo de incidência do ICMS. Essas operações estão discriminadas no Livro I, art. 11 do RICMS/RS. A origem da…

Recolhimento do Imposto.................................................................................. Direito ao crédito ................................................................................................. Disposições comuns a substituição tributaria............................................................ cerveja e refrigerante ............................................................................................ 7 8 11 15 17 21 28…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. A) Que é norma jurídica? B) E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? C) Qual a função do consequente normativo? a) A norma jurídica se demonstra como a responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que ela transgredirem, as penalidades…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRO. MÓDULO I – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. ALUNA: VANESSA STUART ALBINO DA SILVA. QUESTÕES 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica, genericamente, é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico

SÃO JOSÉ DIREITO TRIBUTÁRIO 5º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LUCAS MULLER DE CASTRO VAZ RIO DE JANEIRO - 2012 Responsabilidade Tributária A responsabilidade tributária está regulada no Capítulo V (Responsabilidade Tributária) do Título II (Obrigação Tributária), do Código Tributário Nacional (CTN). Ao se falar em Responsabilidade Tributária é importante citarmos alguns conceitos importantes advindos do Direito Tributário. Ele define quem é responsável pelo pagamento do tributo e

CARTA DE CONSULTA TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos mencionar um pouco sobre cada esfera: Federal, Estadual e Municipal. E sobre estas esferas faremos um breve comentário de: definições, finalidade, requisitos, impedimentos, eficaz ou Ineficaz, Procedimentos na Elaboração e a Carta Consulta que é Utilizado. Mas, em especial, falaremos sobre a esfera escolhida, Estadual, pois escolhemos o ICMS do Estado do Rio de Janeiro, sobre um determinado comércio. Com a dúvida…

Cardoso Moraes – Claudinei Erédia Ferreira – Paulo Donizete da Silveira – Ricardo V. C. Baldan – RA 110015192 RA 110015216 RA 110016009 RA 110051291 Setembro/2014 Americana/SP Página 01 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Regra Matriz Tributária do ICMS........................................................................ 2 Conflitos de Competências do ICMS e ISSQN...................................................... 2 Imunidades......................................................