Artigo Sobre Substituição Tributaria

SUMÁRIO 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA............................................................... 3 1.1 Princípios e requisitos.......................................................................... 4 2. SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA............................. 5 2.1. Responsabilidade por solidariedade................................................... 5 2.2. Responsabilidade dos sucessores..................................................... 6 2.3.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PALMAS 2012 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da…

IBET - SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que…

de arrecadação, o micro ou pequeno empresário pode pagar seus tributos, salvo exceções para as empresas que tiveram mais de um estabelecimento; essas empresas a depender da atividade realizada, terão que fazer o recolhimento á parte. A substituição Tributária do ICMS, nas Empresas Optantes do Simples Nacional, com o objetivo de: Diminuir a sonegação fiscal, reduzir os gastos com a fiscalização nas empresas. As restrinções para que as empresas possam adotar o Super Simples,…

seja, com efeito e consequência. A regra-matriz de incidência tributária é o objeto explícito do comando legal o qual exprime o âmago da pretensão legal, sem a qual inexistiria fato gerador ensejador do tributo. O consequente normativo transmite, determinando, o objetivo da norma jurídica. É tal qual o resultado da equação legislativa proposta pelo estado legislador. É sinônimo de efeito do comando legal. 2. Obrigação tributária é proveniente da regra-matriz impositiva que acarreta…

com.br Cristiane Augusta Roos Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: crisroos@hotmail.com Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Serão abordados fatores que condicionam o recolhimento do ICMS nas federações brasileiras, e principalmente no Rio Grande…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 113 ao art. 138 do CTN CONCEITO 1. Relação + sujeito ativo + sujeito passivo + dever + norma tributária ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO: 1) PRINCIPAL 2. Conceito (art. 113, §1º): Pagamento de Tributo ou Multa (penalidade pecuniária – art. 113, §1º e §3º e art. 115) 3. Críticas: os tributaristas entendem esta obrigação como de dar coisa. Não parece correto este entendimento. Isso porque, o tributo pelo art. 3º do CTN é a prestação pecuniária em dinheiro e, portanto, trata-se

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…

para o custeio da seguridade social sobre a importação de bens e serviços. (V). Artigo 195 I IV da CF. b) Em território federal, competem à União, os impostos estaduais, e também os municipais ainda que o território seja dividido em municípios. (F). Artigo 147 da CF. c) O princípio da não afetação da receita implica que a receita da arrecadação dos impostos, como regra geral, pode ser vinculada a despesas, órgãos ou fundos. (F). d) Conflitos de competência tributária entre os Estados e…

Faculdade de Santa Catarina – FASC Curso: Ciências Contábeis Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório Tema: ICMS/ST – Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de Serviços com Substituição tributária. Acadêmica: Geovana Raupp Elias 8ª Fase P/Q São José Santa Catarina – Brasil 2014 1 Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório Dados do Estagiário Nome: Geovana Raupp Elias Registro Acadêmico: 01590000281 Período do Curso: 2011/02 à 2014/02 Dados do Local do Estágio Nome: