Artigo Sobre Substituição Tributaria

e de capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e notas, pelas regras seguinteA - qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAT – Coordenadoria da Administração Tributária DI – Diretoria de Informações PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Nota 1* : Sujeito a alterações. Verifique, periodicamente, se a data do arquivo Pré-Formatado está atualizada conforme versão disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda: http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou http://www.fazenda.sp.gov.br Nota 2: Para facilitar

1. IMPOSTOS Diz a Constituição de 1988: “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos.” E nos artigos 153 a 156 relaciona taxativamente todos os impostos que tais pessoas públicas podem instituir, além da chamada, “competência residual” reservada somente à União, conforme art. 154 inciso I, o qual diz que a União, mediante lei complementar, poderá instituir outros impostos, desde que sejam não cumulativos e…

NOTIFICANTE, por seu representante legal (ou bastante procurador) que a esta subscreve, vem formal e respeitosamente NOTIFICAR, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor: A NOTIFICANTE dedica-se a atividades relacionadas ao setor de material elétrico, que conforme o Regulamento do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de São Paulo, é abrangida…

OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO. LEGISLAÇÃO LOCAL (RIO DE JANEIRO). POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 9º DA LC 87/96. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A antecipação tributária sem substituição pode ser estabelecida em norma regulamentar estadual. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos…

Regra Matriz de Incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Março - 2013 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – EXTENÇÃO RECIFE CURSO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO – ROBSON LUIZ DA SILVA SEMINÁRIO I – MÓDULO III REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA QUESTÕES: 1. O que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária?Qual a função do conseqüente normativo? Resposta A - Norma

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Manaus/AM 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. Conceito. A locução “responsabilidade tributaria” exprime a incumbência que recai sobre o sujeito passivo no sentido de responsabilidade pelo cumprimento das obrigações tributarias, compreendidas como as obrigações de dar, de fazer e de não fazer, e, bem assim, pelas obrigações penais tributarias. Os civilistas costumam ligar a responsabilidade

E regra-Matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária função do consequente normativo é prescrever a relação jurídica (obrigação tributária) que se vai instaurar,…

EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 0 1 ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS Trabalho realizado para as disciplinas de Contabilidade e…

TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE SC x OPÇÕES TRIBUTÁRIAS 02. Transportador. Pró-Cargas em conjunto com outra atividade 03. Transporte subcontratado x Crédito sobre óleo diesel 04. Transporte realizado por Filial para a Matriz x Fato gerador 05. Transportadora de outra UF x Opção pelo Pró-cargas Substituição Tributária. Questões práticas 01. ST recolhida em GNRE pelo fornecedor de outra UF x Débitos pendentes no aplicativo S@T 02. Substituição tributária. Venda para outras UF.…