Artigo Sobre Substituição Tributaria

central do trabalho é evidenciar os impactos trazidos pela substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construções, ferragens e ferramentas, nas empresas cearenses, optantes pelo regime do Simples Nacional. Neste tipo de regime há a centralização do recolhimento dos impostos estaduais, municipais e federais, com alíquotas diferenciadas, em uma única guia. No entanto, os produtos ou operações que se incidem à substituição tributária do ICMS, deverá se considerar a…

VANESSA MELO PEREIRA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R – A norma jurídica é o centro do ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. São estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a

...................................4 2) FUNÇÃO ............................................................................................................................4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS

Contabilidade Tributária Autora: Profa. Nair Moretti Baradel Colaboradores: Profa. Divane Alves da Silva Prof. Livaldo dos Santos Professora conteudista: Nair Moretti Baradel Nair Moretti Baradel é natural de Andradina, SP. Possui graduação em Gestão Financeira pela Universidade Paulista – UNIP, São Paulo‑SP (2007) e pós‑graduação em Controladoria de Empresas pela Universidade Paulista – UNIP, São Paulo‑SP (2009). Possui mais de 30 anos atuando na área contábil tributária…

ALUNA:________________________ ALUNA:________________________ Professor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Período: 6º A Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código: xxxxxxxxxxxxx Assunto: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Agradeço primeiramente a Deus, a meus Pais, e ao xxxxxxxxxxxxxxxxx por ter tido paciência desde as primeiras aulas deste período para que pudesse nos repassar seus ensinamentos, com paciência…

Regra Matriz de Incidência Obrigação Tributária e Sujeição Passiva MÓDULO IV SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMTI)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica, sintática-gramatical, que cria laços obrigacionais…

objetivo apresentar um estudo sobre os aspectos mais relevantes da espécie de fiscalização no que concerne ao regime de arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Operação com Circulação de Mercadorias e Serviços, denominado de Antecipação Tributária, a qual encontra, ainda nos dias de hoje, posições contrárias à sua implantação e manutenção em nosso ordenamento jurídico. Para tentarmos alcançar o objetivo de descrever todas as nuances correlatas ao fenômeno da Antecipação Tributária,…

JOSÉ AMARAL RIBEIRO DE SOUZA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Valença 2006 INTRODUÇÃO Trabalho que tem como tema a “Responsabilidade Tributária” e é baseado na LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, denominada como Código Tributário Nacional. No CTN, expressão responsabilidade tributária é usada em sentido amplo nos artigos 123, 128, 136, 138, entre outros. CONCEITO Responsabilidade Tributária é a expressa atribuição legal da…

Jose Carlos Ferreira da Silva 1 INTRODUÇÃO A Substituição Tributária no Estado de Mato Grosso desde há muito vem sendo operacionalizada, sendo o cigarro um dos primeiros produtos incluídos nessa sistemática como consta do Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 2.731, de 19 de dezembro de 1966, que instituiu o Código Tributário de Mato Grosso. Seguiram-se outros produtos como a cerveja e refrigerantes incluídos a partir de julho de 1979, através do Decreto nº 55, de 15 de junho de 1979. Um…

...........................................15 13 VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO ..........................................................................................................................15 14 VENDA DE MERCADORIAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................16 14.1 14.2 15 DEVOLUÇÃO DE COMPRA.............................................................................................................