Artigo Sobre Substituição Tributaria

REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA DO ICMS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA INTRODUÇÃO Diante da incerteza gerada por vários atos, muitas vezes de legalidade duvidosa, emanados pelo Fisco, é importante avaliar os reflexos que os mesmos podem ter sobre as empresas e de que forma…

Introdução Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais. Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi arguida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a sua implementação. Em

ASPECTOS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Conceituando segregadamente prestação de serviço temos que, prestação, no sentido denotativo, é o ato ou efeito de prestar, ou maneira como alguém se comporta ou desempenha determinada tarefa (atuação). E serviço, entre seus vários conceitos, é o ato ou efeito de servir; préstimo; trabalho; proveito; utilidade; uso; desempenho de qualquer trabalho. No caso de ISSQN, o assunto deve ser conceituado juridicamente. Como explica José…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS (revisado até 14/11/2011) 2 3 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 4 2. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................... 6 3. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÀRIA ................................................................... 10 4. cÁLCULO DO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA DOCENTE: WILSON AQUINO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA RAFAEL MONTEIRO BATISTA PIMENTEL HUGO SAMUEL F. VIEIRA RECIFE 2014 1.2 - OBRIGAÇÕES PERANTE O FISCO FEDERAL. Todas as sociedades (empresárias, simples e entidades) independente do seu objeto social e porte…

Independência das Colônias Americanas. Entre nós o excesso da carga tributária deu origem a Inconfidência Mineira, que protestava contra o aumento progressivo da Derrama que servia à época para alimentar a sede de ouro da Metrópole. Devido a tais movimentos é que o princípio da legalidade vige nas constituições de quase todos os Estados, estando presente na nossa primeira constituição republicana de 1891. Com isso a receita tributária deve ser previamente aprovada pelos representantes…

impostos cobrados pelo Rei Ricardo. Chegando ao dias atuais, visualizamos a importância de se fazer um bom planejamento tributário, uma vez que, os tributos estão em toda parte, em toda atividade desenvolvida pelo Homem. Temos incidência de impostos sobre diversas atividades, seja na venda de mercadorias, seja na prestação de serviços. Se você acender a luz, efetuar uma compra para sua residência, no simples ato de levar seu filho à escola, comprar um imóvel, ao dirigir um automóvel,…

Direito Tributário IV Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I – Regra – Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Felipe Marinho da Silva 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A) É a interpretação que é obtida a partir da leitura dos textos do Direito positivo. Ex: Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre: IV – Produtos industrializados. Segundo…

CRÍTICAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS KAREN CRISTIANE RIBEIRO[1] RESUMO O presente artigo se foca na compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada ao tributo de ICMS-IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, seus principais aspectos legais e doutrinários em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte. A escolha deste tema se deu em função

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9