Artigo Sobre Substituição Tributaria

1.4 – Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional O Simples Nacional implica o recolhimento mensal mediante DAS dos seguintes impostos e contribuições: I II III IV V VI VII VIII Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto o incidente na importação Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, exceto a incidente na importação Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Curitiba 2015 Questões Questões 1. Que é norma jurídica? Norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. As leis não trazem normas jurídicas organicamente agregadas, compelindo o jurista a um penoso trabalho de composição. O resultado dessa tarefa compositiva haverá de ser a obtenção de um juízo hipotético, e que seus componentes se associam pelo vínculo da imputação deôntica. 1 E regra-matriz de incidência…

respondidas. 1) – PARA CALCULAR O VALOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO MEU ESTOQUE, OS PASSOS SÃO OS SEGUINTES: INVENTARIAR O ESTOQUE, E DE CALCULO APLICAR A ALÍQUOTA INTERNA, DESTA FORMA EXEMPLO: DE POSSE DO VALOR APLICAR O MENOR IVA 27%, ENCONTRANDO A BASE ENCONTRAMOS O VALOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTOQUE. ESTOQUE: R$1.000,00 IVA: 27,00% ALIQUOTA INTERNA: 17,00% BASE DE CALCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$1.270,00 VALOR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 215,90 GOSTARIA DE…

contabilidade tributária 3 2.2 As formas de tributação da pessoa jurídica 4 2.2.1 Lucro Real 5 2.2.2 Lucro Presumido 5 2.2.3 Lucro Arbitrado 6 CAPITULO 3 - O QUE É O SIMPLES NACIONAL 7 3.1 Características 7 3.1.1 Cálculo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) 8 3.1.2 Objetivos 8 3.1.3 Abrangência 8 3.1.4 Demais benefícios do Regime Simplificado 9 CAPITULO 4 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 …

O que é a Contabilidade Tributária ............................................................05 Capitulo 3 – Objetivos da Contabilidade Tributária........................................................11 Capitulo 4 – PIS – COFINS............................................................................................13 Capitulo 5 – IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados.........................................15 Capitulo 6 – ISS – Impostos sobre Serviços de…

Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Aluna: Célia C.F.Fernandes Tinti Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica está relacionada com os textos do Direito Positivo (Lei, decreto, decisões judiciais, etc.). A norma tem significação que conceitua fatos e condutas. Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve: dada 'x'

JONAS ORANI DE ANDRADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA SEARA ALIMENTOS Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí (SC) 2011 JONAS ORANI DE ANDRADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA SEARA ALIMENTOS Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí (SC) 2011

3. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 CONCEITO GERAL Podemos dizer que a substituição tributária consiste na “transferência da responsabilidade do contribuinte para terceira pessoa vinculada ao fato gerador, quer na etapa anterior, quer na etapa posterior de produção ou circulação de mercadoria.” . Tal possibilidade encontra-se positivada no artigo 150, § 7º da Constituição Federal de 1988, cujo foi inserido na magna carta por meio da Emenda Constitucional nº 03/1993. Vejamos: Art. 150 – (

102/2000 entra em vigor trinta e seis artigos referente ao ICMS, sendo seis artigos vetados e os restantes decretados e sancionados na lei. A mesma institui aos estados o recolhimento do imposto, demonstrando as suas incidências, não incidências, os respectivos contribuintes da mesma, a base de cálculo, a substituição tributária, o fato gerador do imposto, os valores respectivamente repassados e os recursos repassados aos estados e seus municípios. ICMS Imposto sobre operações…

Elaborado por: Franciele Daise Nunes Souza Medeiros SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Porteirinha - MG, março de 2014. A substituição tributária é a estrutura de arrecadação de tributos utilizado pelos governos. Ricardo Cunha Chimenti3 lembra que a Constituição, no § 7º do artigo 150 admite a chamada substituição tributária: " Art. 150, § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou…