Artigo Sobre Rescisão Contratual

Remunueração e Trabalho. Equiparação salarial. Há várias maneiras de conceituar remuneração: ela é o salário acrescido de vantagens; é o salário e acessórios; é o gênero do qual o salário é espécie. Exceto vale transporte, vale refeição, seguro sobre acidente, ajuda de custo e diárias para viagem, não excedentes a 50% do salário, ao somatório das demais vantagens denomina-se remuneração. Existe alguma divergência entre o conceito de remuneração e salário, pois existem na doutrina…

providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando forem vítimas os seus empregados na execução dos serviços contratados ou em conexão com eles, independentemente do local do evento. 2.3 Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto do interesse da contratação ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da contratação, devendo orientar, seus empregados nesse sentido, sob pena de responsabilidades civil, penal e administrativa,…

Feito os cálculos preliminares, temos a recisão: Saldo de Salário (item 1)...................................522,67 13º salário 3/12 (item 2)..............................280,00 Férias Proporcionais 3/12 (item 3)..............280,00 1/3 Sobre Férias Proporcionais (item 6)....... 93,33 Total de Proventos.........................................1.176,00 INSS s/ salários: 522,67x8%..........................41,81 INSS s/ 13º:…

Trabalho), Receita Federal e Polícia Federal a fim que se sejam apurados os ilícitos praticados e aplicadas as cominações legais cabíveis, notadamente porque a irregularidade e omissão acerca do assento contratual constitui crime, conforme dispõe a Lei nº 9.983/90, que acrescentou o § 4º, ao artigo 297 do Código Penal. 1 – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante prestou serviços à reclamada desde o dia 04/06/2011, exercendo a função de frentistas, com jornada de trabalho em escala 12/36…

estipuladas e aceitas, a saber: Cláusulas contratuais: Cláusula Primeira — Objeto da Locação: É objeto do presente contrato de locação o imóvel sito na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX . Cláusula Segunda — Destinação do Imóvel: O imóvel objeto desta locação destina-se exclusivamente para fins residenciais, não podendo ser alterada a finalidade, em hipótese alguma, sem prévia e expressa autorização por escrito do LOCADOR, sob pena de infração contratual e rescisão do presente contrato. …

1 INTRODUÇÃO A rescisão vinculada ao termino do contrato de trabalho, tem como finalidade do pagamento de verbas indenizatória que cada trabalhador tem direito referente o período prestado de serviço ao empregador. Cada rescisão independente do motivo que a ocasionou, vêm expresso valores garantidos ao trabalhador, como férias integral e/ou proporcional, dias trabalhados, décimo terceiro proporcional, e em alguns caso outras verbas, como aviso indenizado.

DESPORTIVO 8 ENTIDADES DESPORTIVAS 10 REQUISITOS DOS CONTRATOS DESPORTIVOS 10 RENOVAÇÕES 11 CLÁUSULA PENAL 12 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 13 DURAÇÃO DE TRABALHO NO FUTEBOL 14 CONCENTRAÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. 14 FÉRIAS 15 RESCISÃO CONTRATUAL 15 RESCISÃO INDIRETA 17 JUSTA CAUSA 17 CESSÃO – TRANSFERÊNCIA 19 PASSE 20 LUVAS 21 BICHOS 22 DIREITO DE ARENA 22 CESSÃO DE IMAGEM 26 O DEVER DA OCUPAÇÃO EFETIVA 27 O DEVER DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO 30 A VEDAÇÃO AO ASSÉDIO…

ADMINISTRATIVO 5 2.2 DA EXECUÇÃO DO CONTRATIO ADMINISTRATIVO................................. 7 2.3 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 9 3 CONCLUSÃO 13 4 BIBLIOGRAFIA 14 1. INTRODUÇÃO Antes de discorrer sobre a formação, execução e extinção do contrato administrativo, cumpre retomar alguns conceitos já estudados para melhor elucidação do tema. A Administração Pública pela via de seu poder institucional, exerce autoridade e também toma…

DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO THE INTERRUPTION OF THE EFFECTS OF THE EMPLOYMENT CONTRACT BY ACCEPTANCE OF ANTICIPATION OF TUTELAGE IN INDIRECT REQUESTS FOR TERMINATION OF CONTRACT Henrique Macedo Hinz* Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos pedidos de rescisão indireta do contrato de emprego. Para…

EMPREENDIMENTOS LTDA., devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, que lhe move CARLOS ALVES CUNHA, também devidamente qualificado, e através de seu advogado (a) (ANEXO I), vem respeitosamente à presença de V. Exmo. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos e razões a seguir expostas. I) SÍNTESE DO ALEGADO Pretende o requerente, vias ação rito ordinário a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado 22/11/1999 e…