Artigo Sobre Qualquer Tema Na Area De Segurança Pública

cidade, de suas periferias e inevitavelmente da população pobre, que vive à margem da sociedade, em circunstancias cada vez mais precárias, evidenciando-se a quase total ausência de do Estado, como a falta de saneamento básico, saúde, educação e segurança, bens primordiais a construção sistemática da dignidade. Essa massa desassistida figura entre aqueles que o senso comum aponta como os responsáveis pelos altos índices de violência e criminalidade apresentados atualmente. Busca-se,…

INTRODUÇÃO O tema “responsabilidade civil e o meio ambiente” é de grande relevância, principalmente nos dias de hoje, devido a grande problemática envolvendo a questão ambiental, especialmente com relação aos malefícios ocasionados. A responsabilidade civil, nesta seara, demonstrará que, conforme preleciona o artigo 225, §3º da Constituição Federal: “As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas…

jurídicos da ação policial diante de alguns tipos de crime Neste módulo, você estudará três temas fundamentais da ação cotidiana dos profissionais da área de Segurança Pública: A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, o abuso da autoridade e os crimes de resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa. A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal Considerações sobre a súmula são indispensáveis, uma vez que o tribunal ao editá-la regulou o emprego…

salvamento, resgate, proteção ao meio ambiente e missões de defesa civil. Tal atribuição possui previsão no caput do artigo 144 da Constituição da República federativa do Brasil (CRFB), e conforme parágrafo sexto do mesmo artigo, subordinado ao poder executivo estadual. Não é demais lembrar que os Corpos de Bombeiros do Brasil e do mundo são as instituições mais confiáveis segundo a opinião pública e, portanto, devem ser analisadas quais as implicações em se permitir que a atividade de…

Fabio de Sá e Silva “Nem isto, nem aquilo”: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012) Artigos “Nem isto, nem aquilo”: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012) Fabio de Sá e Silva Fabio de Sá e Silva é graduado (USP) e mestre (UnB) em Direito e doutorando em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern…

“Poder de Polícia”, tema do presente trabalho, não deixa de ser uma forma de expressão do Direito na sociedade, principalmente porque o objetivo do poder de polícia é atingir o bem comum. Por esse motivo, o estudo apresenta discussões pertinentes à realidade social; além de ser um assunto debatido pelos doutrinadores do ramo jurídico, o mesmo está voltado aos anseios e dificuldades vivenciados pela sociedade. É prudente visualizar esse poder, inerente à Administração Pública, sob o…

Contextualização dos Órgãos de Segurança Pública nas Ações de Defesa Civil Objetivo Ementa Aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e seu enfoque nas questões relacionadas à defesa social e ambiental. Responsabilidades gerais diretas e conexas no âmbito da Defesa Civil. Responsabilidade constitucional dos órgãos que compõem a segurança pública: possibilidades e implicações. Objetivos Geral Proporcionar uma visão geral sobre os órgãos de Segurança Pública no contexto…

1. SEGURANÇA PÚBLICA 1.1. CONCEITUAÇÃO Tem o Estado como função principal garantir a segurança, que do latim secure, que significa “sem medo”, aos cidadãos, garantindo a integridade física e moral, numa vivência pacífica e harmoniosa entre seus pares. Para resguardar esta garantia nasce o “Poder de Polícia”, onde a ordem pública está correlata a ordem interna do grupo. Este Poder de Polícia tem suas limitações impostas pelo Estado de Direito que, tem como conceito, a organização política

entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência…

POLO PETRÓPOLIS CURSO TECNÓLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE PESQUISA SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA NOME DO ALUNO: FABIANO DONATO DE OLIVEIRA MATRÍCULA: 14113150220 DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A EAD - SEG TUTOR: CHARLES Introdução a EAD A Desmilitarização da Polícia no Brasil INTRODUÇÃO As polícias brasileiras sempre tiveram uma relação autoritária com a sociedade, as razões são as mais diversas, desde sua formação embrionária no