Artigo Sobre Previdencia Complementar

o mesmo nível de ensino e praticidade que me utilizo em cursos regulares. Por isso, serei o mais conciso e direto possível, como sempre apresento minhas aulas presenciais. Por isso não é a intenção deste material produzir um amplo debate acadêmico sobre a matéria previdenciária ou mesmo a exposição de todas as "querelas" envolvidas na matéria, mas a simples reprodução, em linguagem a mais prática possível, de uma aula presencial. Para os que venham a matricular-se no curso, é importante…

Prof. Ali Mohamad Jaha Planos de Benefícios da Previdência Social Lei n.º 8.213/1991 (Texto atualizado até a Medida Provisória n.º 664/2014) (Valores atualizados até a Portaria MPS-MF n.º 13/2015) TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1.º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço,…

SUMÁRIO 5.1 VALOR DAS GUIAS 8 6 LANÇAMENTOS CONTABEIS 9 7 ORIENTAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA 11 8 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 13 8.1 ANALISE SOBRE A LEI 13 8.2 IMPOSTOS INCLUSOS NO SISTEMA UNICO DE TRIBUTAÇÃO 13 8.3 TABELAS DE TRIBUTAÇÃO 13 9 CONCLUSÃO 14 REFERENCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer um breve histórico da

Relatório de respostas sobre a analise de acórdão. Primeiro acórdão analisado AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 713.338 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PROC. (A\S) (ES) PROCURADOR – GERAL FEDERAL AGDO. (A\S): DARCI JOSÉ KUNZ ADV. (A\S) ALINE LUCCA LOTTKE Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREQUESTIONAMENTO MENÇÃO EXPRESSA AO SISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NA DECISÃO, RECORRIDA.

expressiva maioria, que a limitação constitucional aplica-se ás contribuições sociais incidentes sobre o faturamento. Assim, o pis e confins não poderiam incidir sobre as operações e serviço mencionados, entretanto, firmou jurisprudência de que apenas outras impostos estão excluídos, sendo legitima a incidência e contribuição social sob a égibe da constituição federal de 1988. As dificuldades do intérprete sobre o tema Advém da própria constituição ainda na vigência da…

SUMÁRIO 5.1 VALOR DAS GUIAS 8 6 LANÇAMENTOS CONTABEIS 9 7 ORIENTAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA 11 8 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 13 8.1 ANALISE SOBRE A LEI 13 8.2 IMPOSTOS INCLUSOS NO SISTEMA UNICO DE TRIBUTAÇÃO 13 8.3 TABELAS DE TRIBUTAÇÃO 13 9 CONCLUSÃO 14 REFERENCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer um breve histórico da

de Seguro Social (INSS) é de suma importância, uma vez que atinge praticamente a maioria (para não dizer todos) dos cidadãos brasileiros. O INSS é uma autarquia federal que operacionaliza os benefícios previstos pela Previdência Social no Brasil. Assim, pode-se definir Previdência Social como um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade…

REGIMES PRÓPRIOS de Previdência Social Uma década de benefícios para o Servidor Público A Seguradora do Trabalhador Brasileiro 24 de Janeiro de 2008 85 Anos da Previdência Social APRESENTAÇÃO 10 Anos dos RPPS Victor Soares Brasil trabalha para consolidar e fortalecer os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos Com muita alegria e satisfação comemoramos, em 2008, a primeira década de existência dos Regimes Próprios de Previdência Social. Este…

observada sua aplicação em prol da sociedade, a lei determina que o governo fornecerá condições para o bem estar da população e a tributação da folha de pagamento é um meio utilizado pelo governo. As empresas questionam a alta carga tributária que incide sobre a folha de pagamento, mas sem os impostos ficaria difícil para que o poder público conseguisse manter suas obrigações, para com a sociedade. Existem impostos que além de atender o trabalhador a médio e longo prazo também atendem a…

Município de Sant’Ana do Livramento. Art. 2 - Esta Lei estatui direitos e deveres dos servidores públicos considerados para seus efeitos, como a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, em comissão, e aqueles de que trata o artigo 246 das Disposições Transitórias e Finais desta Lei, com vínculo e mediante remuneração paga pelos cofres municipais em contraprestação de serviço. “Alterado pela lei nº 3.910, de 18.12.1998”. Art. 3 - Cargo Público é…