Artigo Sobre Previdencia Complementar

segurado recolhido à prisão tem direito a 12 meses após o livramento (ou seja, durante o período que estiver preso ele mantém a qualidade de segurado). O período de carência é o número mínimo de contribuições para receber determinado benefício da previdência social. Seguem alguns prazos regulamentares: 1) salário maternidade para segurada contribuinte individual (10 meses de contribuição), facultativa (10 meses de contribuição) e contribuinte especial: 10 meses, pode ser de serviço ou…

número Logo, não está submetido ao pagamento da Contribuição social a que se refere o artigo 195, , da Constituição da República. O Autor comercializa sua produção rural, sendo obrigado a recolher 2.10% (dois inteiros e um décimo por cento) sobre a sua renda bruta, a título de Contribuição social (FUNRURAL), nos termos do artigo da lei 8.540/92, que deu nova redação ao artigo 12, incisos V, letra “a”, artigo 25, incisos I e II e art. 30, inciso IV da Lei 8.212/91. LEI Nº 8.212/91 Art.5º…

saúde, à previdência e à assistência social. II – A organização da Seguridade Social, de competência do Poder Público, conforme disposto em lei, tem por princípio, dentre outros, a unidade da base de financiamento. III – A gestão administrativa da seguridade social, de caráter democrático e descentralizado, far-se-á mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. R - Apenas a proposição I está correta, conforme está…

................................................................................. 4 2.1 CÁLCULOS DA PREVIDÊNCIA EM ATRASO.......................................................4 2.2 ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL......................................................................7 2.3 APOSENTADORIA CONFORME A LEGISLAÇAO...............................................9 2.4 LEI COMPLEMENTAR 123.................................................................................10 3…

destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social". A Assistência Social trata dos hipossuficientes, ela é determinada pelo fato da necessidade, aqueles que têm renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. A Saúde oferece uma política social e econômica destinada a reduzir riscos de doenças e outros agravos, proporcionando ações e serviços para a proteção e recuperação do indivíduo. A Previdência Social assegura aos seus beneficiários…

Sumário 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar sobre as microempresas e empresas de pequeno porte (EPP’s) que devem usufruir tratamento jurídico diferenciado e favorecido, conforme disposto na constituição federal. A criação do Simples Nacional surgiu como uma das medidas de materialização desse preceito, contemplando a redução e a simplificação das obrigações tributárias dessas empresas. O regime consolida diversas…

SUMÁRIO 5.1 VALOR DAS GUIAS 8 6 LANÇAMENTOS CONTABEIS 9 7 ORIENTAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA 11 8 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 13 8.1 ANALISE SOBRE A LEI 13 8.2 IMPOSTOS INCLUSOS NO SISTEMA UNICO DE TRIBUTAÇÃO 13 8.3 TABELAS DE TRIBUTAÇÃO 13 9 CONCLUSÃO 14 REFERENCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer um breve histórico da empresa SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA e de seus proprietários, Sr. Geraldo Gabriel Alves e sua esposa Sra. Ana Luiza Belezer Alves.

APOSENTADORIA CONCEITOS GERAIS A previdência social é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos (arts. 6º e 7º da Constituição Federal /1988). Existem, basicamente, dois sistemas previdenciários: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Regime Geral é regra para todos os cidadãos do Brasil, independentemente de área de atuação ou, até mesmo, de atuação. O Regime Próprio…

RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES: a) Proposta de Emprego; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); c) Cédula de Identidade (RG); d) Título de Eleitor; e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); f) Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Atestado Médico de Capacitação Funcional; h) Fotografias; i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por…

Nacional do Seguro Social - INSS. Estaremos juntos nessa caminhada, sintam-se a vontade para tirarem suas dúvidas. Antes de iniciarmos nossas aulas, farei uma breve exposição da minha experiência profissional, principalmente como professor e sobre o curso oferecido. Sou o professor Paulo Roberto Fagundes, ministro aulas para concursos públicos em cursos presenciais desde 1989, em Teresina, no Piauí, onde sou domiciliado e exerço funções públicas. Tenho muito orgulho em atuar no…