Artigo Sobre Previdencia Complementar

1. INTRODUÇÃO No Brasil pouco se fala sobre previdência. Os brasileiros não tem por hábito poupar desde cedo como forma de garantir uma aposentadoria tranquila. Até a faixa de 40 anos as pessoas vivem o presente e só se preocupam com a aposentadoria quando se aproximam dos 50. O INSS registrou déficit de R$ 36,5 bilhões1 entre fevereiro de 2011 a janeiro de 2012. Esse valor somado aos rombos de R$ 56 bilhões2 do funcionalismo público federal e R$ 31 bilhões3 dos Estados e…

FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA. Previdência Social Tuany Lopes da Cruz Barra do Garças-MT, Setembro 2014 2065020-6350 FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA. Previdência Social Trabalho apresentado pela acadêmica Tuany Lopes…

matrizes os recursos financeiros obtidos pelos prêmios cobrados, provocando uma significativa evasão de divisas. Assim, visando proteger os interesses econômicos do País, foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n° 294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. Algumas empresas estrangeiras…

A IMPORTÂNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fernanda da Silva Assaf Pós graduada da R. 264, n. 330 – Meia Praia – Itapema/SC. fsassaf@wnet.com.br Resumo: Este texto pretende demonstrar, além das características, peculiaridades e requisitos do regime próprio de previdência social, a importância de sua criação e implantação nos entes da Administração Pública. Palavras-chave: Regime próprio de Previdência Social. Servidor Público. Administração…

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES Atualizada até 09/02/2004 “Pequenas oportunidades, freqüentemente, são o começo de grandes empreendimentos.” (Demósthenes) SUMÁRIO TÍTULO I - Capítulo único - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ....................................... 01 TÍTULO II - DO PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA MOVIMENTAÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO Capítulo Seção Seção Seção …

EDUCAÇÃO E CULTURA ALAN OLIVEIRA MARCOS SANTOS RODRIGO ALBUQUERQUE SAMUEL BITTENCOURT TIAGO NASCIMENTO PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA LAURO DE FREITAS 2012 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA PRIVI X PETROS Pesquisa apresentada para a disciplina de Noções Atuarias, ministrada pela…

Jurídicos DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Texto compilado Regulamento (Vide Lei nº 6.704, de 1979) Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. (Vide Decreto-Lei nº 2.420, de 1988) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, DECRETA: CAPÍTULO I Introdução Art 1º Tôdas as operações de seguros…

Belezer Alves. Mas para tal alteração de contrato, era preciso realizar os cálculos das contribuições em atraso, devido a uma falha no mês de maio de 2010 sem recolhimento pela Previdência Social, sob o salário base de R$ 3.416,24 e o enquadramento da empresa no simples nacional em julho de 2010, com base na Lei Complementar 123, para que o departamento contábil, especificamente o departamento de pessoal juntamente com o departamento jurídico pudesse realizar a transição do contrato…

- Código Civil STJ - Superior Tribunal de Justiça CF/88 - Constituição Federal de 1988 LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social MPS - Ministério da Previdência Social INSS - Instituto Nacional do Seguro Social RGPS - Regime Próprio de Previdência Social RPC - Regime de Previdência Complementar EFPCs - Entidades Fechadas de Previdência Complementar SUB - Sistema Único de Benefícios SUMÁRIO…

conteúdo da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002. Regime Geral de Previdência Social: Consolidação da Legislação Coleção Previdência Social Volume 15 1 © 2002 Ministério da Previdência e Assistência Social Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor Depto. dos…