regime proprio da previdencia social

REGIMES PRÓPRIOS

de Previdência Social

Uma década de benefícios para o
Servidor
Público

A Seguradora do Trabalhador Brasileiro

24 de Janeiro de 2008
85 Anos da Previdência Social

APRESENTAÇÃO

10 Anos dos RPPS

Victor Soares

Brasil trabalha para consolidar e fortalecer os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos
Com muita alegria e satisfação comemoramos, em
2008, a primeira década de existência dos Regimes Próprios de Previdência
Social. Este decênio deve-se ao fato de que a Lei 9.717, que lhes dá até hoje o normativo básico, completa 10 anos, em 27 de novembro. Ao mesmo tempo, o
Departamento dos Regimes de Previdência no
Serviço Público (DRPSP), antigo Departamento de Previdência dos Estados e Municípios (Depem), também festeja sua primeira dezena de anos.
Com a evolução da sociedade e a crescente complexidade da economia e da administração pública no mundo inteiro, a tendência é de uma maior especialização no campo da Previdência
Social. Em particular, no segmento de Regimes de Previdência aplicados aos Servidores Públicos de carreira, o Brasil, globalmente, é um dos países que mais rápida e profundamente desenvolveu regras capazes de dar maior transparência e visibilidade a estes Regimes, que geram impactos sociais e econômico-fiscais significativos.
O DRPSP, no âmbito da Secretaria de Políticas de Previdência Social, possui a dupla função de

formular políticas e supervisionar os Regimes. Esta duplicidade de atribuições decorre da Emenda
Constitucional no 41/2003, cujo texto, tive a satisfação de relatar na Câmara dos Deputados.
Por meio do Congresso Nacional, naquele ato, a sociedade brasileira, decidiu preservar os Regimes
Próprios como regimes básicos de previdência dos servidores federais, estaduais e municipais, paralelamente ao Regime Geral de Previdência
Social, mas com regras convergentes. Assim, todos os cidadãos brasileiros, sejam servidores públicos ou trabalhadores do