Artigo Sobre Os Tipos De Personalidades

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil de 2002 Brasília Novembro/2013 RESUMO As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus membros. A lei reconhece a pessoa jurídica capacidade de para ser titular de direitos e para contrair deveres. São entidades a quem a lei empresta personalidade, são seres que atuam na vida

de imediato ao Congresso Nacional, e perdem sua eficácia se não forem convertidas em lei ordinária no prazo de 60 dias de sua publicação, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. VII-Decretos Legilativos:Normas promulgadas pelo poder Legislativo sobre assuntos de sua competência ( Ex.:Julgamentos da conta do presidente da República, ratificação de tratados internacionais.) VIII-Resoluções: Normas expedias pelo poder Legislativo para regular matéria administrativa de sua competência ( ex.Perda

área na qual estão suas principais obras. A partir de 2001, publicou diversas obras sobre Direito aplicado ao turismo, voltadas estudantes do Direito, do Turismo e da Hotelaria, tornando-se a principal autoridade do tema no Brasil. Contrato de sociedade Resumo da obra Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato de sociedade, cujo tratamento legal esta nos artigos 981 e 985 do código civil. O contrato social é um negocio plurilateral…

um trabalho experimental ou exposição de um estudo cientifico, de tema único e bem delimitado. Deve ser elaborado com base TESE investigação original constituindo se em real contribuição para a especialidade em questão. Feito sob a coordenação de tipos de tese Tese teórico-empírica • Sincronia entre a formulação da teoria e a parte prática (empírica); • Coleta de dados – fundamental para o bom desenvolvimento da tese: • Bom embasamento teórico • Explicação da ciência para…

DE 2009...........................19 2.4 DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.........................................19 3. A CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA ESSE TIPO DE EMPRESA..................................................................................................20 3.1 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE..........................................................22 CONCLUSÃO........................

Civil – Direito da Personalidade – Direito ao Nome – Alteração do Nome. II- TÍTULO Possibilidade da Alteração do Nome da Pessoa Física. III- FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) O nome é um direito fundamental? b) O nome faz parte do direito da personalidade? c) A lei permite a alteração do nome da pessoa física? Em quais os casos? IV– HIPÓTESE Pela Constituição Federal pode se aduzir que o nome faz parte do direito da personalidade, elencado como um direito em seu artigo 5º.…

o nº ____________, doravante denominado simplesmente SÓCIO PARTICIPANTE; resolvem constituir uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), que será regida pelos artigos 991 a 996 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e pelas cláusulas seguintes: Cláusula Primeira: A SCP será uma sociedade não personificada que se regerá pelos artigos 991 à 996 da Lei No 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código Civil Brasileiro. Cláusula Segunda: sede da sociedade será a…

INTRODUO O tema escolhido para a elaborao do trabalho monogrfico da disciplina de Direito Processual do Trabalho I foi A desconsiderao da personalidade jurdica no Direito do Trabalho, assunto de suma importncia no cenrio atual do nosso ordenamento jurdico. Desde a elaborao da CLT em 1943, persiste um problema processual na Justia do Trabalho, ainda no solucionado adequadamente a lacuna de um procedimento processual especfico na execuo trabalhista. Para aquele que busca a Justia do…

as diretrizes.  Todos os entes federativos tem estrutura própria.  Independentes.  Tem como prerrogativas auto legislação e autoadministração.  Princípios do artigo 37 CF aplicáveis a todos.  Outras legislações aplicáveis em comum: Lei de licitações, Lei de Concessões. II – Personalidade Jurídica da Administração Pública. Artigo 40 e 41 Código Civil Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de…

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da…