Artigo Sobre O Meio Ambiente Preservaçao

Ninguém 1 – Histórico: O Processo Jurídico nº 200.678.823-99, movido contra a Empresa Entulho LTDA, pela Prefeitura Municipal de Deus me Livre, que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública, que alega da intervenção de forma inadequada uma Área de Preservação Permanente – APP, e, devido a este fato, não poderia ser utilizada. 2 – Objetivo: O escopo do parecer é analisar a solicitação da intervenção em APP pretendida no processo judicial citado acima, cujo principal objetivo é um…

CAPÍTULO 3 – A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL URBANA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS .............................................................................................. 38 3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE........................................................... 38 3.2 O MEIO AMBIENTE E O IMPACTO NA SUA OCUPAÇÃO....................................... 45 3.3 O SURGIMENTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL E OS ASPECTOS RELEVANTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL…

O Novo Código Florestal e a Recuperação de Princípios. “Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Parágrafo único. Tendo como objetivo o…

LAGOA SANTA/ LAGOA SANTA-MG NAYARA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO ORIENTADOR: EDUARDO CASTANHEIRAS INTRODUÇÃO  Avanços do Vetor Norte  Construção do Anel Viário Norte  Centro Administrativo  Especulação imobiliária  Potencialização do turismo  Ambiente de convívio e lazer  Incentivo a prática de esportes  Requalificação e revitalização OBJETIVOS METODOLOGIA DA PESQUISA A efetivação da metodologia de pesquisa e de todo o levantamento necessário à compreensão da referente área…

INTRODUÇÃO As fortes chuvas que caíram na região sudeste no ano de 2010, causando incontáveis tragédias, colocaram em cheque políticas urbanas em vários municípios brasileiros. O clamor nacional provocado pelos desastres induziu a movimentação dos meios de comunicação, cobrando por organização da ocupação do solo nos grandes centros e pela prestação de serviços assistenciais mais eficientes. Os municípios, entes federativos por força da Constituição da República, estão à frente de um…

importantes da vida e liga diretamente o ser humano com a natureza, fauna e a flora, fazendo-nos relfetir sobre a importância de cada um e relacionando coma área jurídica. Ele surgiu da necessidade do homem proteger o meio em que vive Desenvolvimento: A relação do homem com o ambiente esta inteiramente ligada, a relação é mutua de necessidade e ajuda entre os mesmos. A área jurídica do meio ambiente serve para proteger essa relação, para que não haja degradação e nem uso…

Gestão de Recursos Humanos Experiências Avançadas em Recursos Humanos PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. EMPRESA “O BOTICÁRIO” - COMUNICAÇÃO NA SUBJETIVIDADE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 7 1.1 A Comunicação das Ações Sociais 9 1.2 A efetividade das normas ambientais 12 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO Inicialmente, as empresas necessitavam preocupar-se apenas com a…

Função socioambiental, Preservação. APRESENTAÇÃO: Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade sofreu alterações em assuntos ambiental, passado a se sujeitar ao cumprimento de sua função socioambiental. Tal direito pode ser inserido dentro do mais importante deles, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Dentro do contexto a que ressaltar a existência de um item, a função socioambiental da propriedade, seja ela rural ou urbana, elencada no artigo 5º, XXIII…

títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasi- leira. Em capítulo específi co, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre o…

irreversível destruição da natureza. Não há atividade econômica sem influência no meio ambiente, assim como a manutenção dos recursos naturais é essencial à continuidade da atividade econômica e à qualidade de vida da sociedade. A relação existente entre economia e meio ambiente é perceptível quando levamos em consideração que a existência digna é uma das finalidades da ordem econômica e financeira. A proteção do meio ambiente deve ser observada como um dos principais princípios para…