A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO

A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO Barbacena 2013 RESUMO DO ARTIGO Este trabalho foi elaborado com o intuito de ponderar acerca de um assunto um tanto quanto discutido atualmente, que versa sobre a atuação do Estado na tratativa às necessidades dos indivíduos componentes da sociedade. O Poder Público deve suprir as necessidades de cada grupo, garantindo dessa forma condições para uma vida digna para todos. Sendo um dos meios de alcançar tal objetivo a concessão do beneficio da gratuidade aos idosos nos transportes públicos coletivos. Através dela a locomoção dos mais necessitados é garantida pelo Estado e, portanto, o direito de ir e vir dessas pessoas é resguardado. Assim, elas permanecem unidas à sociedade. Tal beneficio aplica a ideia de expandir a importância do principio da dignidade da pessoa humana. Por meio da ideia de expansão deste principio, este trabalho aborda alguns princípios constitucionais, quais sejam, Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, que merecem destaque. O intuito é que esses princípios devem ser aplicados e acatados na vida dos idosos. Logo que delineamos o perfil dos idosos brasileiros, foi possível constatar de que forma a legislação vigorante aborda sobre a questão do idoso no Brasil. Finalmente, fora exposto o posicionamento pessoal acerca da concessão do beneficio da gratuidade nos transportes coletivos, repudiando os argumentos

O Transporte Público Para a Terceira Idade Izabelita Sacramento e Priscila Sotelino 1.0- Tema: Transporte Público Para a Terceira Idade 2.0- Problema de Pesquisa: O presente trabalho trata-se de um estudo de natureza descritiva no âmbito do Direito Civil, a respeito das dificuldades enfrentadas pelo idoso no transporte publico na cidade de Salvador. Antes, no entanto mostra-se fundamental uma breve explanação sobre o que vem a ser o idoso e o transporte público para o…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

Apresentação A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.…

MAURI UEZ VEDOVATTO TAINÃ ZAMBELLI TEN CATE ESTATUTO DO IDOSO, Art. 39 CAPÍTULO X NOVO HAMBURGO, 2015 JÉFERSON KRAETZ MAURI UEZ VEDOVATTO TAINÃ ZAMBELLI TEN CATE ESTATUTO DO IDOSO, Art. 39 CAPÍTULO X Universidade Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Educação Física Professora. Aline da Silva Pinto Novo Hamburgo, Junho de 2015. CAPÍTULO X DO TRANSPORTE Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a…

Dissertativa: Vídeo Youtube: Estatuto do Idoso Disponível em: Via Justica - Estatuto do idoso - 1º Bloco https://www.youtube.com/watch?v=AVtViJtM0n4 Leitura complementar: Política de Assistência Social para a Pessoa Idosa. Autor: Potyara. A.P.Pereira. Disponível em: www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/eixo.php Acesse a Internet e pesquise a respeito dos artigos: artigo 4º, artigo 15º, artigo 37º e artigo 39º do Estatuto do Idoso. Art. 4o Nenhum idoso será…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE ODONTOLOGIA – FOUFU UNIDADE DE ODONTOLOGIA GERIÁTRICA – UOG ESTATUTO DO IDOSO No que tange ao estatuto do idoso, foi atribuído ao grupo, elaborar uma resenha crítica acerca do Título II, dos Capítulos VI ao X, contemplando brevemente seus artigos, parágrafos e adendos. Título II – dos direitos fundamentais CAPÍTULO VI – da profissionalização e do trabalho Art. 26 – o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas…

Terceira Idade Para assegurar os direitos dos idosos, foi aprovada a Lei 10.741, em 2003, conhecida por Estatuto do Idoso, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos e dispõe sobre diversos assuntos. Um deles refere-se à gratuidade no transporte público, disposta no artigo 39 da referida Lei, assegurando, assim, que as pessoas maiores de 65 anos tenham acesso gratuito aos transportes urbanos e semi-urbanos, mediante, apenas, a apresentação de qualquer documento pessoal…

Direta de Inconstitucionalidade 3.768-4 Distrito Federal Relatora: Ministra Cámen Lúcia Requerente: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU Advogados: Luiz Alberto Bettiol e outros(s) Requerido: Presidente da Republica Advogados: Advogado Geral da União Requerido: Congresso Nacional Interessados: Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional – AUTCAN Advogado: João Batista de Souza RESUMO DO CASO CONCRETO Trata-se da Ação…

INTRODUÇÃO O relatório a seguir visa apresentar o trabalho social, referente a bolsa de estudos do artigo 170. Apresenta as atividades desenvolvidas durante o trabalho prestado na radio comunitária Maria Rosa Fm, com base em pesquisas e conscientização dos acadêmicos da universidade do contestado contemplados com a bolsa, foi desenvolvida uma pesquisa relacionada aos idosos, colocando pontos positivos e negativos, ações corretas e incorretas que nossa sociedade toma em relação ao…