Artigo Sobre O Idoso E O Transporte

A presente pesquisa sobre o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, seus pontos principais. Visa dar um enfoque global do Estatuto e sua importante atuação na construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais.…

LEGISLAÇÃO SOBRE O IDOSO 3ª Edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2013 A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados:…

tendo representação a capacidade de atuação. Doutrina de proteção integral na organização das nações unidas . Na Assembleia Constituinte, um grupo comprometido com o tema da criança e do adolescente, lutou para incluir no concretizaram com o Artigo 227 da CF, o conteúdo e enfoque próprios da doutrina de proteção integral; . Com isso, garantia-se ás crianças e adolescentes os direitos fundamentais do sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral; .

Estatuto do Idoso “ Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” O Estatuto do Idoso foi sancionado pelo governo brasileiro em 2003, visando assegurar os direitos dos idosos. Lendo o Estatuto do Idoso percebemos quantas leis existem para cuidar dos nossos velhinhos, porem também vemos quantas dessas leis são ignoradas pela nossa sociedade. Abaixo serão citadas algumas das leis…

Humanos, 2005. p. : 30 cm. 342.981 Publicação de apoio ao Curso de capacitação para a cidadania : Atenção e garantia dos direitos da pessoa idosa 1. Direitos Humanos, Pessoa Idosa, Brasil 2. Cidadania, Idoso, Brasil 3. Idoso, Brasil 4. Estatuto do Idoso 5. Idoso, Cursos etc., Brasil 6. Idoso, Aspectos sociais, Brasil I. Título II. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. III. Título: Direitos Humanos e Pessoa Idosa IV. Título: Curso de capacitação para a cidadania : Atenção…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Lei nº 8.842, de janeiro de 1994 1ª edição Brasília Reimpresso em maio de 2010 Sumário Lei nº 8.842, de janeiro de 1994 .................................. 5 Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 ................. 17 Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004 .................. 57 Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 ....................... 63 Plano de Ação para o Enfrentamento…

Estatuto do Idoso Lei N: 10.741 de 1 de Outubro de 2003. Esse estatuto esta composto de VI títulos, com 118 artigos, nos mesmo dizendo, Título I Disposições Preliminares, Título II Disposições Preliminares, Título III Das Medidas de Proteção, Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso, Título V Do Acesso à Justiça, Título VI Dos Crimes e Título VII Disposições Finais e Transitórias. Assinado pelo presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo resumidamente: Título…

faremos sobre a Lei n° 10.741, de 1 de outubro 2003, que criou o Estatuto do Idoso no Brasil, levantaremos os principais pontos da referida lei a fim de compreendermos seus objetivos sociais, sua funcionalidade, e seus detalhes, bem como sua aplicação social. Tal compreensão será auxiliada por meio de buscas externas, como a realização de visitas a asilos e entrevistas com idosos envolvidos em casos especiais. 2 DO INÍCIO DO ESTATUTO A sociedade reivindicava por direitos aos idosos…

INTRODUÇÃO Idoso é uma pessoa considerada de terceira idade. Conta-se como primeira idade a infância, a segunda a vida adulta, no pleno gozo das funções vitais, época em que se trabalha, casa, têm-se filhos, a plenitude da vida acontece. A terceira idade seria transpor essa etapa, depois da aposentadoria, os filhos criados, e alguns anos pela frente para viver. A Organização Mundial da Saúde classifica cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países…

Direitos e benefícios dos Idosos. silva, Ederson Rodrigues Pereira, Gian Dos Santos Figueiró, Matheus Dorneles Resumo: O presente artigo aborda os direitos e benefícios dos Idosos inseridos em nossa sociedade, com base em nossos conhecimentos e pesquisa. Nosso desejo é demonstrar a situação de como nossos Idosos estão sendo tratados em nosso meio, e se realmente seus direitos estão sendo cumpridos conforme a lei regida do nosso país. Por fim trazer a solução de alguns…