Estatuto do Idoso

Aluna: Sheila G. Paiva Melo

Disciplina: Questões de Envelhecimento
Profª. Samira Raphael

Questão Dissertativa:
Questão Dissertativa:
Vídeo Youtube: Estatuto do Idoso
Disponível em: Via Justica - Estatuto do idoso - 1º Bloco https://www.youtube.com/watch?v=AVtViJtM0n4
Leitura complementar:
Política de Assistência Social para a Pessoa Idosa. Autor: Potyara. A.P.Pereira. Disponível em: www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/eixo.php Acesse a Internet e pesquise a respeito dos artigos: artigo 4º, artigo 15º, artigo 37º e artigo 39º do Estatuto do Idoso. Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. § 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Atualmente é pouco sabido do Estatuto do Idoso, a primeira instituição que deveria acolher é a família e a mesma não o faz, então não se executa na integra este artigo.
Do Direito à Saúde Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I – cadastramento da população idosa em base territorial; II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele