Ato infracional

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS.....................................................................................................9 INTRODUÇÃO No Brasil um em cada oito brasileiros é adolescente. A importância desse grupo demográfico é portanto inquestionável. Porém, as percepções sobre a infância e adolescência, assim como a forma e seus direitos são protegidos, têm suas raízes em realidades culturais e políticas que variam de um país para outro. Mostrarei com este trabalho os as medidas cabíveis utilizadas na reeducação do jovem de acordo com o Estatuto da criança e do adolescente DESENVOLVIMENTO O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade é matéria antiga dos estudiosos desde o século XIX. Primeiramente, privilegiou-se o comportamento delitivo geral, desconsiderando a faixa etária do indivíduo. Neste sentido, os teóricos do século XIX relacionavam criminalidade como sendo deficiência nata, de origem física, psicológica ou hereditária. Com o crescimento mundial do número de delitos praticados por jovens, o fenômeno, até então chamado delinqüência, ingressou na pauta dos pesquisadores. Os estudos sobre a relação entre as variações de crime com a adolescência não foram satisfatórios relacionando a ato infracional com os aspectos culturais, psicológicos e sociais típicos da idade, como: inconstância, desejo de aventura, demonstração de força…

do ECA – Estatudo da Criança e Adolescente e sua importância.....................3.0 Estratégias de enfrentamento a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.................................................3.1 Resumo: o presente estudo traz como tema a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e as estratégias de enfrentamento desta problemática. Faz uma reflexão sobre a família comtemporânea e suas transformações ao longo da…

Federal (art.227) e no Estatudo da Criança e do Adolescente. No artigo 227 da Constituição Federal destaca-se a proteção integral da criança e do adolescente, tendo como dispositivo constitucional ao se inserir uma criança ou um adolescente numa família substituta, os interesses da criança que deverá ser levado em conta, através do instituto da adoção. O instituto da adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho…

1 CAPITULO 1 A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL p. 2 PONTOS NEGATIVOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL-------------p. 2 ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADELESCENTE--------------------------------- p. 3 CONCLUSÃO 1------------------------------------------------------------------------------ p. 5 CAPITULO 2 PROGRESSÃO DO REGIMA NO CASO DE SUZANE VON RICHTHOFEN----- p. 6 CONCLUSÃO 2…

MATRIZ ARTIGO CIENTÍFICO. Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Número da Turma: 10º semestre; noturno; Unidade de Interlagos Nome do Professor: Nome do Aluno: Elizandre Karol Benites Siqueira Número da Matrícula: 201101239832 1- TEMA ESCOLHIDO. As Medidas Sócio Educativas do ECA e a Reincidência Juvenil. 2- PROBLEMA CIENTÍFICO. A aplicabilidade das medidas socioeducativas são evidencialmente efetivas para a não reincindência dos atos infracionais praticados pelos…

disciplina do 5º Semestre. Itaberaba - Ba 2011 TEMA: Criança e Adolescentes INTRODUÇÃO A pesquisa foi elaborada com o tema Crianças e Adolescentes, onde o ECA garante leis que pode melhorar a vida infantil. Nem sempre, a criança e o adolescente no Brasil têm a oportunidade de receber um tratamento digno, e de qualidade como está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, algumas pessoas não entende que a criança é um ser delicado, diferenciando-se na…

A defesa dos direitos de crianças e adolescentes tem como algumas de suas marcas o controle do Estado sobre esses indivíduos e a construção de um modelo de assistência centrado na institucionalização, com o objetivo de garantir a proteção social. Segundo o código Mello Mattos, de 1927 tinha finalidade “o saneamento social”. De acordo com Coimbra e Ayres (2009), em função de uma ausência de redes de apoio, o referido código era composto por uma forte aliança entre médicos e juristas sob o…

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - (ECA) Manaus Outubro de 2014 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - (ECA) Equipe: Denilce Moreira de Souza Elenizia de Araújo Ferreira Márcia Lúcia Garcia Gomes Maria Osvaldina Rodrigues Pinheiro Raqueline de Oliveira Souza Valdenilda Maciel Trabalho realizado para obtenção de nota parcial da disciplina Políticas…

Direitos da criança e do adolescente É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.…

Considerando os estudos sobre violência doméstica, leia o artigo intitulado “Violência doméstica e suas diferentes manifestações”, de autoria coletiva, publicado em 2003 na Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul. Este artigo aborda as diversas manifestações de violência doméstica e seus determinantes a partir de um enfoque multidisciplinar. DAY, Vivian Peres et al. Violência doméstica e suas diferentes manifestações. Rev. psiquiatr. Rio Gd. Sul [online]. 2003, vol.25, suppl.1,…