Constituição de 1967

Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar consequente do Golpe de 1964. No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4 , convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com Decretos-Leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o Decreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional. A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflituando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional. A constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional…

BRASILEIRA ENTRE 1964 E 1968 CURITIBA 2010 FERNANDO DE OLIVEIRA SIKORSKI OS ATOS INSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTOS DE RECRUDESCIMENTO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA ENTRE 1964 E 1968 Monografia apresentada à disciplina de Estágio Supervisionado em Pesquisa Histórica- HH0067, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes. Departamento de Historia. Orientador: Prof. Dr. Dennison de Oliveira CURITIBA 2010 À minha mãe, Maria…

akimilitar instalado no país em 1964, com a deposição do presidente ... Educaçao brasileira a partir de 1964 - TrabalhosFeitos.com www.trabalhosfeitos.com/.../Educaçao-Brasileira-a-Partir-De-1964/3607... Avaliação: 4,5 - ‎1 voto Veja isso Provas e mais 2.100.000 outros como esses. Não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor! Período do Regime Militar 1964 - 1985 - Pedagogia em Foco www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10.htm Alguma coisa acontecia na educação…

......................................................12 10. ANEXOS ..........................................................................................................13 1 1. Tema: O papel da mídia na ditatura civil-militar brasileira. 2. Delimitação do tema: Realizar um levantamento de trabalhos que auxiliem no estudo, no período compreendido entre os anos de 1964 e 1985, da importância e influência dos meios midiáticos no golpe civil-militar, no posterior regime ditatorial e…

template=1526.dwt&mnit= Especial Anos de Chumbo Para saber mais 1961 - 1964 Veja outros anos: Selecione LIVROS 1964 – Golpe ou contragolpe Hélio Silva e Maria Cecília Ribas Carniero/Civilização Brasileira Em1964 – Golpe ou contragolpe, Hélio Silva e Maria Cecília Ribas Carniero revelam o desenvolvimento da crise que levou ao movimento de 64. Os autores questionam o reconhecimento do golpe como "revolução" por alguns dos participantes da ditadura enquanto nenhum…

Universidade do Estado da Bahia Departamento de Ciências Humanas – DCH IV Licenciatura Plena em História Hebert Santos Oliveira Nacionalismo de esquerda na Chapada: A trajetória do Grupo dos Onze em Jacobina (1962-1964) Jacobina Setembro/2011 Hebert Santos Oliveira Nacionalismo de esquerda na chapada: A trajetória do Grupo dos Onze em Jacobina (1962-1964) Monografia apresentada à disciplina Pesquisa em História II como requisito obrigatório para a obtenção de…

O que é um Golpe Militar? Um golpe militar caracteriza-se pela tomada do poder de um país pelos militares, em um golpe de Estado, instaurando um regime de ditadura militar com o pretexto de defender o país de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente (sempre um militar de alta patente) e seus sucessores. De…

O golpe militar ocorrido em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestante contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo. A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo…

A PARTICIPAÇÃO DE RANIERI MAZZILLI NO GOLPE DE 64 RESUMO Este artigo tem como objetivo central analisar o papel do deputado federal Paschoal Ranieri Mazzilli (PSD-SP) presidente da Câmara dos Deputados que assume a Presidência da República em dois momentos cruciais para a vida política brasileira, durante a renúncia de Jânio Quadros e com o golpe militar de 1964. Representante de um dos maiores partidos políticos da década de 60, Ranieri Mazzilli teve uma…

Estados Unidos no Golpe de Estado de 1964 no Brasil Marília, 2014 André Guilherme Carlos Bocchi Cardoso O envolvimento do governo dos Estados Unidos no golpe de Estado de 1964 no Brasil Projeto de Pesquisa referente à disciplina de Metodologia das Relações Internacionais, do primeiro ano do curso de graduação em Relações Internacionais da UNESP de Marília. Marília, 2014 Sumário Resumo Durante a Guerra Fria, com o mundo polarizado entre nações…