Artigo Sobre O Adolescente E O Ato Infracional

Subtítulo do Trabalho, Se Houver Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Cidade Ano de entrega O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL O tema dos “menores” com a conduta “desviada” tem sido patrimônio quase exclusivo de uma atitude autoritária moralista, que tem impedido durante muito tempo qualquer confrontação séria baseada em argumentos…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer proteção

.................................3 CAPITULO 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................5 1.1 Ato Infracional da criança e adolescente ....................................................................9 1. 2 Medidas Sócio-Educativas ......................................................................................10 1.3 Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente ................................................11 CAPITULO 2.…

nos termos do artigo 198, incisos II, VII e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, interpor a presente APELAÇÃO eis encontrar-se inconforme e irresignado com a r. decisão condenatória de Fls. 119/221, PELAS RAZÕES EM ANEXO, requerendo seu regular processamento, com a remessa dos autos a instância recursal competente. Requer, ainda, o EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATABILIDADE DA DECISÃO, com fundamento no artigo 198, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. …

RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL MOSSORÓ/RN 2012.1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do…

Artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. As “disposições preliminares”, relacionadas nos arts. 1º a 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazem regras de conceito de criança e adolescente, abrangência da Lei e princípios (como os relativos à proteção integral e prioridade absoluta), a serem observados quando da análise de todas as disposições estatutárias, que por força do disposto nos arts. 1º

texto constitucional. Em continuação, se faz um breve estudo sobre o critério de aferição da imputabilidade penal adotado pelo Brasil e outros critérios inerentes ao debate. Neste contexto, observaremos o que nos diz a nossa Constituição Federal de 1988 quanto ao tema, bem como um enfoque jurídico com argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal. Concluindo, desta forma, com o estudo do Estatuto da criança e do Adolescente, a Lei especial de proteção ao menor, com…

CRIMES DO ECA - LEI 8.069/90 ARTIGO 101/LIVRO 2 – TEMA: MEDIDAS DE PROTEÇÃO As medidas específicas de proteção estabelecidas no art. 101 são propostas quando da ameaça ou da violação dos direitos reconhecidas na Lei da Criança e do Adolescente, seja por "ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, assim como em razão de sua conduta". Tais motivos, na ótica do Estatuto, eximem o sujeito de qualquer idéia de punição, Focalizando o…

1 INTRODUÇÃO Dentre os problemas sociais existentes no país, a infração legal cometida por jovens e adolescentes mobiliza diversos profissionais, entre eles Pedagogos, Psicólogos, Advogados, Assistentes Sociais etc., na tentativa de compreender os aspectos sócio-econômico-culturais que poderiam esclarecer tal contexto, bem como permitir a criação de medidas preventivas ou de reeducação àqueles que dela participam. Gallo; Williams (2005) comentam que compreender as…

OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UM CÍRCULO VICIOSO DE VÍTIMIZADORES E DE VÍTIMIZADOS Gisele Molina Sapia Almeida GUERRA1 Valderês Maria ROMERA2 RESUMO: Esta discussão, sob o tema “Os adolescentes em conflito com a lei: um círculo vicioso de vitimizadores e vitimizados” trata da apreensão da realidade que envolve os adolescentes autores de ato infracional situando-os, simultaneamente, como vitimizadores e como vitimizados de uma realidade cravejada de preconceitos. A partir da…