Artigo Sobre O Adolescente E O Ato Infracional

AS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 Infância e adolescência;Evolução histórica 3 1.1 A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA 4 1.2 idade antiga 4 1.3 O DIREITO BRASILEIRO 5 1.4 O PERIODO PÓS-CONSTITUCIONAL DE 1988 6 2 dA PRATICA DE ATO INFRACIONAL 6 2.1 disposições gerais 6 2.2 DOS DIREITOS 7 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não seriam criminosos, como também os maiores de 9 e menores de

DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

brasileiros é adolescente. A importância desse grupo demográfico é portanto inquestionável. Porém, as percepções sobre a infância e adolescência, assim como a forma e seus direitos são protegidos, têm suas raízes em realidades culturais e políticas que variam de um país para outro. Mostrarei com este trabalho os as medidas cabíveis utilizadas na reeducação do jovem de acordo com o Estatuto da criança e do adolescente DESENVOLVIMENTO O envolvimento de crianças e…

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO TÍTULO Criminalidade: adolescente autor de ato infracional. OBJETIVO GERAL - Conhecer as contribuições da psicologia para compreensão de atos infracionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Conceituar adolescente e ato infracional. - Compreender as características sociais desse tipo de adolescente. - Verificar os processos fisiológicos e psicológicos na vida dos adolescentes infratores. - Demonstrar como o Estado vê esses adolescentes e quais medidas possibilitam a sua…

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações Anuário

ATO INFRACIONAL: A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO E DO ACOMPANHAMENTO PSICOSOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI RESUMO Este artigo embasa-se no esclarecimento sobre ato infracional, as condições de aplicação das medidas socioeducativas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/1990) e a eficácia da execução e da fiscalização das mesmas aos adolescentes em conflito com a lei. Analisa também do início ao fim das fases processuais,

UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo …

O que é ato infracional ? É a ação praticada por criança ou adolescente caracterizada na lei como crime ou contravenção penal. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal, os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não poderão ser condenados. Atos infracionais no Estatuto da criança e do adolescente (E.C.A). Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei pessimista, que…

da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/1990, criado no dia 13/07/1990, sancionado pelo então presidente Fernando Collor, há 23 anos, veio com o objetivo de garantir a proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil, mostrando-nos que as crianças e adolescentes também têm seus direitos e deveres perante a sociedade. Anterior ao ECA, vigorava o Código de Menores, em que meninos e meninas, eram considerados objetos de intervenção do Estado; as crianças e adolescentes que…