Artigo Sobre O Adolescente E O Ato Infracional

DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSOR: DENILSON JOSÉ MARTINS CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA PÁTILA CAMILO TEIXEIRA PATOS DE MINAS 2015 LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA PÁTILA CAMILO TEIXEIRA CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente do…

Sumário: Introdução. Das medidas socioeducativas. Jurisprudência. Conclusão. Referência bibliografias. 1) Introdução Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente menor de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Pois seria negligenciar a verdade e fechar os olhos à realidade não admitir que também os menores podem ser criminosos. Em casos que a sua segregação se impõe não apenas a mera medida socioeducativa, mas também e principalmente como…

Melo Universidade Estadual de Roraima Bacharelado em Segurança Pública RESUMO Quando são incumbidos crimes que abalam a coletividade ou a abundância de crimes supera o limite do tolerável, as autoridades são convocadas a prestar explicação sobre as atitudes adotadas pelos órgãos públicos na finalidade de conter e punir os infratores da lei. Nesse ponto, surge a Política Criminal que por meio de decisão política criam meios e técnicas para abater e controlar a atividade criminosa…

Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas socioeducativas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Destas medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, as de inserção…

........................................04 2 MARCO TEÓRICO.......................................................................................................06 2.1 CONCEPÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.................................................06 2.2 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS...................................07 2.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA APLICABILIDADE................................08 2.4 LIMITES E POSSIBILIDADES DAS MEDIDAS…

TRABALHO SOBRE ECA Definição: A legislação adotou o critério biológico-etário. Assim, considera-se: CRIANÇA: o ser humano com idade entre 0 e 12 anos (incompletos). ADOLESCENTE: o ser humano com idade entre 12 anos completos até 18 anos. Fontes do Direito da Infância e Juventude Principal diploma legal é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/90 com suas atualizações (ex. de atualização: adoção – lei 12.010/2009. Há, também, disposições estabelecidas em outras…

HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL A experiência do conflito com a lei: Uma análise sobre os adolescentes no CREAS Simone de Beauvoir - RJ Orientadora: Joana Garcia Aluna: Mariana Claudia Rodrigues Mota RIO DE JANEIRO 2013 Aluna: Mariana Claudia Rodrigues Mota A experiência do conflito com a lei: Uma análise sobre os adolescentes no CREAS Simone de Beauvoir - RJ Trabalho de conclusão de curso de…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA DIREITO PENAL I ANDRÉ CÉZAR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AVANÇO OU RETROCESSO DA SOCIEDADE? ANNA LAURA CANNINI DE JESUS CANOAS 2015 RESUMO Com relação à redução da maioridade penal, o objetivo do artigo é verificar se o direito penal é o meio adequado de contenção dos problemas sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram,…

A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLECENTES INFRATORES NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS MG DIVINÓPOLIS 2014 A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLESCENTES INFRATORES NA CIDADE DEDIVINÓPOLIS MG Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia, da Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis, como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina Metodologia Científica

Universidade Norte do Paraná Adriana dos Santos Fonseca O adolescente e o ato infracional Barreiras-Ba 17/05/2011 Introdução Ato Infracional é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. Termo criado pelos legisladores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiros penalmente inimputáveis,…