O adolescente e o ato infracional

Universidade Norte do Paraná

Adriana dos Santos Fonseca

O adolescente e o ato infracional

Barreiras-Ba
17/05/2011

Introdução

Ato Infracional é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. Termo criado pelos legisladores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiros penalmente inimputáveis, sendo assim todos os menores de 18 anos, não poderão ser condenados a penas, recebem tratamento legal, diferentes dos réus maiores de idades, a quem cabe penalização. Atualmente o índice de violência que envolve jovens em atos infracionais é cada vez maior e isso gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação á responsabilidades dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática destes atos feitos por eles abre ampla discussão já que muitos são os estudos que comprovam que a punição é tão importante quanto à prevenção. Por isso é importante promover reflexão sobre o tema e como adotar medidas sócio-educativas, e assim melhorar a qualidade de vida principalmente em comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente maior e melhor integração e fortalecimento pessoal. Desta forma, o trabalho pretende apresentar um panorama que expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico, e fisiológico, acerca da adolescência, considerando fatores sociais e individuais. E os fatores que levam ao adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados chamados fatores intrínsecos- biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos- família, os amigos, a televisão, a escola e os grupos sócias que tanto interferem na formação do adolescente que podem produzir danos individuais e para sociedade, que contribui para o
Amadurecimento.

Principais direitos