Artigo Sobre Nr 16

Karini Guimarães São Paulo 2012 2.0 Lei 6.404/76 Em 1976, se teve um avanço nesse campo com a edição da Lei 6.404, mais conhecida como Lei das Sociedades por Ações. O artigo 177 dessa lei regula a escrituração: “A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo…

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. Conversão da Medida Provisória nº 651, de 2014 Vigência Mensagem de veto Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e…

débitos decorrent es do aproveit amento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IP I oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de o Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIP I, aprovada pelo Decreto n 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquot a 0 (zero) ou como não-tributados. § 1 O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos…

– Constituição Federal LC – Legislação Complementar MTE – Ministério do Trabalho e Emprego TST – Tribunal Superior do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia Tempo Serviço SDI – EPC – Equipamento de Proteção Coletiva CC/02 – Codigo Civil de 2002 NR – Norma Regulamentadora Nº - Numero RE – Recurso???? C.A – Certificado de aprovação sumário 1- Introdução 2- Direito vigente no Brasil 3- As convenções nº 148 e 155 da OIT 4- Conceito de cumulação 5- Adicional de…

farás uma balaustrada em volta do teto, para que não derrame sangue sobre tua casa, se viesse a cair lá de cima” (DEUTÔNIO, capítulo 22, versículo 8). A Revolução Industrial foi o marco inicial para o agravamento dos acidentes de trabalho, pois com o surgimento das máquinas os empregados eram submetidos a condições de trabalho deploráveis, tinham que trabalhar 12 horas por dia, não eram orientados sobre os riscos de acidentes existentes, as máquinas não tinham…

Sabendo disso, estes riscos devem ser observados e estudados para que possam ser criados meios de prevenção, a fim de promover segurança ao trabalhador. Procuramos explicar cada detalhe das normas e a sua importância, para alertar e posicionar o leitor sobre seus direitos e seus deveres diante de sua segurança no ambiente de trabalho. No decorrer do trabalho iremos nos deparar a diversas prevenções para diversos acidentes, do setor de produção ao setor de administração, abrangendo o…

Normas Regulamentadoras Normas Regulamentadoras de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho • São normas que definem os parâmetros legais de atuação da sociedade sobre as condições de trabalho. – – – – – – – – – Fiscalização Penalidades Organização de serviços Responsabilidades Limites de agentes Formas construtivas Conservação Competência dos profissionais Programas educacionais • Distribuídas em 36 Normas urbanas e 5 Rurais. Normas Regulamentadoras NR1 - Disposições Gerais:…

débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos…

http://www.slideshare.net/stoc3214/nr-16-comentada Trabalho sobre a NR-16 CEFET-RJ you tub NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - NR16 (RESUMO) ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos nº 1 e 2 da NR16. O exercício do trabalho em condições de periculosidade, assegura ao trabalhador um adicional de 30% incidente sobre o seu salário base. O empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. É…

Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas de Pequeno Valor Art. 1o As dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas, atendidas as condições e os limites previstos neste artigo. § 1o Considera-se de pequeno valor a dívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor não seja superior ao limite estabelecido no caput do art. 20 da Lei no…