Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

GRÉCIA Existia apenas uma ação denominada dike kakegoric que tinha como objetivo punir quem violava algum interesse físico ou moral da pessoa. 3 INGLATERRA A carta magna de 1215 estabeleceu proteção à personalidade humana, por meio da defesa da liberdade; A Declaração dos Direitos do homem, em 1789, valorizou a tutela da personalidade e a defesa dos direitos individuais. 4 APÓS A SEGUNDA GRANDE GUERRA Tendo em vista as atrocidades praticadas pelo Nazismo contra a individualidade…

A contabilidade do Terceiro Setor: um estudo sobre as entidades religiosas. Leandro Pereira Freitas1 Resumo Este artigo foi desenvolvido como parte das atividades da disciplina de tópicos especiais de contabilidade, e tem como objetivo demonstrar quais as obrigações contábeis das entidades religiosas como integrantes do terceiro setor, bem como, destacar suas características, importância no contexto social e suas principais formas de captação de receitas. Primeiramente, é destacada a…

RACISMO LEI 7.716/89 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL Promulgada pelo Decreto n.º 65.810/69. O art. 1º dá o conceito sobre o q é DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Art. 1º, n.º 1 : “1. Nesta Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o…

cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. O que acontece na verdade é que em algumas prisões brasileiras os detentos vivem de forma precária em lugares…

MAPA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - 2011 Violação ao Direito de Culto no Brasil Marcio Alexandre M. Gualberto «Deus é tão grande que não cabe entre quatro paredes, por isso é que creio que Ele ou Ela pode se manifestar de diferentes formas a distintas culturas» Créditos Mapa da Intolerância Religiosa Violação ao Direito de Culto no Brasil - 2011 Autor: Marcio Alexandre M. Gualberto Realização: Associação Afro-Brasileira Movimento de Amor ao Próximo (Aamap) Apoio:…

maior visibilidade para a população LGBT foi à decisão do Supremo Tribunal Federal em 05 de maio de 2011, quando por unanimidade, reconheceu e assegurou os mesmos direitos e deveres de uma entidade familiar, para a união homoafetiva. Retrata sobre a busca da liberdade legal da comunidade LGBT que o Estatuto da Diversidade Sexual, PLC 122/06 e a Lei Alexandre Ivo. Expõe os direitos civis conquistados pela população LGBT no Brasil. Adentra na análise dos Projetos, apresenta seus…

ordenamento jurídico feriados religiosos. Conforme subtraído do ordenamento jurídico brasileiro em vigor, o Estado brasileiro é organizado de forma a proteger a convivência das pessoas em sociedade, assegurando que no exercício da fé ou da confissão religiosa dos indivíduos não sejam lesados em seus direitos. O tema escolhido contempla principalmente as disciplinas de Teoria do Direito que relaciona o direito e a moral. A Teoria do Estado, que contempla o Direito Econômico e…

COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS. NÚMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL À POPULAÇÃO. CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ARITMÉTICO RÍGIDO. INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A POPULAÇÃO E O NÚMERO DE VEREADORES. INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTER TANTUM, DA NORMA MUNICIPAL. EFEITOS PARA O FUTURO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. O artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, exige que o número de Vereadores seja proporcional…

de diversas constituições, inclusive a brasileira que garantiu plenamente a proteção aos direitos fundamentais do homem. Seria impossível esgotar o tema, pois novas questões serão sempre levantadas, como resultado, inclusive, dos conceitos modernos sobre a vida, a ética, a moral, a religião e a ciência, tais como: a eutanásia, a união civil de pessoas do mesmo sexo, o transplante de órgãos e as pesquisas com células-tronco. O presente trabalho não tem como objetivo esgotar o assunto a…

RINIO SIMÕES VELOSO GLEYDSON PAULO DE ALMEIDA MARCIAL DOS SANTOS ANDRADE ARTIGOS 208, 209, 210 E 211 DO CÓDIGO PENAL Trabalho acadêmico - 4º período de Direito.