Artigo Sobre Leis Da Informatica

ou seja, duas ou mais pessoas utilizam do meio eletrônico, no caso, a internet, para efetuarem um contrato. Esse pode ser, um contrato de compra e venda, ou simplesmente um contrato de prestação de serviços. Neste trabalho, vamos explanar um pouco sobre esse assunto que pouco se diz no ordenamento jurídico brasileiro. Por falar em nosso ordenamento jurídico a respeito dessa questão, é importante apontar o quão falho está, pois com o desenvolvimento da tecnologia nos dias de hoje, é…

Lei Mecenato - Decreto-Lei 74/1999, de 16 de Março - I Série (Actualizado pela Lei 160/99, Lei 176-A/99, Lei 3-B/2000, Lei 30-C/2000, Lei 30-G2000 Lei 109-B/2001, Lei 107-B/2003, Lei 26/2004) Este quadro está extremamente simplificado para um percepção rápida da lei mas não demonstra todas as suas implicações. Por favor consulte a lei em detalhe para melhor compreender cada realidade. Existem excepções para Fundações e donativos em espécie. Nota: Tendo em conta a dificuldade de…

licitações existentes, assim como ainda existem dúvidas de quando aplicar cada uma delas. O objetivo deste artigo não é alcançar o debate do assunto em nível em que um jurista o faria, mas simplesmente divulgar e esclarecer de forma prática e direta, o mínimo que o cidadão comum, gestor público ou fornecedor precisam saber para utilizar melhor o que a Lei lhes permite. Vamos também nesse artigo abranger principalmente as questões relativas a contratação de bens e serviços com foco…

NOTAS SOBRE O DELITO DE PECULATO | | JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA.Bacharelando em Direito na Faculdade de Direito de VitóriaSUMÁRIO: 1. conceito de funcionário público; 2. normas gerais do crime de peculato; 3. peculato apropriação e peculato desvio; 4. peculato furto; 5. peculato de uso; 6. peculato culposo; 7. peculato mediante erro de outrem; 8. alterações trazidas pela Lei 9.983/2000; 9. inserção de dados falsos em sistema de informações; 10. modificação de dados falsos…

educacional a compreender a aplicabilidade das novas tecnologias na educação e discutir sobre a introdução adequada das mesmas no contexto escolar contemporâneo, englobando a educação como um todo. Os autores de base do presente trabalho são: Paulo Freire, José Armando Valente, Pierry Levy. A metodologia usada foi uma pesquisa qualitativa com utilização de questionário semiestruturado e pesquisas em sites, artigos, livros, textos. Os resultados demonstraram que o uso das tecnologias…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Tratam-se os crimes contra o patrimônio atos antijurídicos praticados por agente conta o patrimônio de um terceiro, seja este pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado ou público. Dentre os crimes contra o patrimônio, podemos elencar o crime de furto, roubo, latrocínio, dano, entre outros. O núcleo do tipo dos crimes contra o patrimônio é sempre a vontade do agente em praticar o ato com a finalidade de obter uma vantagem…

Universidade de Brasília Instituto de Ciência da Computação Informática e Sociedade Profº: Pedro Rezende Turma A Aluno: Giordane de Souza Lima Matrícula:04/83605 Direitos Autorais na Informática Brasília, junho de 2005 Sumário Introdução Direito Autoral Lei das Patentes de Software Registro de Software Copyright As Licenças de Uso dos Softwares Open Source Conclusão Bibliografia Introdução O homem, ao longo de sua evolução têm criados…

conjugação da expressão americana “BEST WAY”, onde a autora BEST WAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda. requer que a ré THE BEST WAY INFORMÁTICA Ltda. não utilize tal expressão pelo principio da anterioridade e pela própria confusão dos clientes, - que são considerados como atributo dentro do direito empresarial – já que as duas atuam no comercio de equipamentos de informática e materiais de escritório, contudo a ré em sua defesa alega que a expressão “BEST WAY” e uma expressão de uso comum.…

videoconferência. Assim, tendo em mente, a atualidade, a polêmica, e a importância que referido tema trás para a sociedade, assim como para o direito, é que surgiu o interesse sobre o assunto. Em razão da grande influência da informática que existe no mundo, em todas as atividades humanas, não podemos deixar de discutir sobre os benefícios e malefícios que essa inovação, do interrogatório virtual, trará para a sociedade como para o próprio processo, tendo em vista conseguir dar…

3.2 ISSQN: CONFIGURAÇÃO GERAL E A LEI COMPLEMENTAR n.º 116 07 3.2.1 Protagonistas 08 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO 12 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 14 3 1 INTRODUÇÃO No tema que envolve tributo e impostos, está o subtema Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em que se esclarece sua natureza e configurações gerais, uma vez que se discute a Lei Complementar n. 116, de 31 de J ulho de 2003 e sua influência sobre a guerra fiscal e risco de…