Artigo Sobre Leis Da Informatica

Obviamente, muitas leis foram criadas e incorporadas ao nosso cotidiano e outras aperfeiçoadas, mas muitas vezes, sabemos que essas leis não são cumpridas. Com o tempo, surgiu a empresa, é uma iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um negócio ou empreendimento, sendo um conjunto organizado a exercer uma atividade que produz várias ramificações de segmento. E com isso, com o passar dos anos se criou o empresário uma figura que muitas vezes representa a empresa mediante…

passaram a ser realizadas no ambiente virtual. Em suma, o presente trabalho versa sobre estas questões, mais precisamente sobre os crimes virtuais, buscando verificar suas peculiaridades, conceito, classificações, o que a legislação nacional versa sobre o assunto. Em razão de a internet ser uma rede sem fronteiras, os criminosos agem, tornando difícil a identificação de tais meliantes, assim como a definição das leis que devem ser aplicadas e que protejam a sociedade. O resultado desta…

Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus é uma zona franca da cidade de Manaus, criada pelo Decreto-Lei 288/1967 para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para…

resoluções com fins de melhor disciplinar a Lei de Interceptação Telefônica, de 1996, Lei nº 9.296/96. A referida legislação era a única a tratar do tema, e por não ser muito específica, deixava diversos pontos vagos e abertos a interpretações diversas, o que acabava por ocasionar uma extrapolação do Poder Judiciário na concessão de ordens para interceptação telefônica. Em 2006 o CNJ editou a Resolução 59 com fins de regulamentar o que determina a Lei de Interceptação Telefônica, e…

A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA (OUTUBRO 2012) A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA RESUMO:Este artig, tem como escopo a análisecos crimes virtuais e a sua caracterização no ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que com o avanço tecnológico e científico, aliado à massificação do uso da internet pela…

Necessidades de acesso de dados Foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril a Lei 12.965, de 23.4.2014, já conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A lei entrará em vigor após decorridos 60 dias da sua publicação oficial (artigo 32), gerando impactos para provedores e usuários da Internet. Sem qualquer pretensão de exaurir o tema, são expostos a seguir alguns dos pontos de maior…

a crescente criminalidade. O tema que será desenvolvido é muito polêmico e ganhou enfoque com os avanços trazidos pela Lei 9.296 de 24 de julho de 1996, que veio ao mundo jurídico para regulamentar a parte final do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1.988 e acabou trazendo várias problemáticas. O intuito do presente trabalho é contribuir para os estudos sobre a admissibilidade das provas obtidas por intermédio da captação eletrônica de comunicações, especialmente as…

DÉBORA SOARES MAGALHÃES O USO DA INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Artigo apresentado a UNICID como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Psicopedagogia. Orientadora: Profa. Siderly do Carmo Dahle de Almeida VÁRZEA DA PALMA 2011 RESUMO A informática na educação, numa perspectiva atual, é utilizada no Brasil com objetivo de inclusão social e possibilidades de melhoria no ensino em diversos âmbitos educacionais. Este…

e ineficaz para combater estes crimes. Visa, por fim, através do presente esclarecer sobre o tema e orientar a sociedade e os leitores desta pesquisa sobre os riscos e crimes que estão sujeitos no ambiente virtual, além da fragilidade do ordenamento. Palavra-chave: Sociedade moderna. Crime virtual. Crime contra o patrimônio. Inexistência de lei específica brasileira. Sumário: Introdução. 1. Considerações sobre Crime virtual. 1.1 Princípios Aplicados Aos Crimes Virtuais. 1.2. Conceito.…

determinados crimes. b) Servidores públicos federais (art. 117, X Lei 8.112/90) c) Magistrados (art. 36, I da LC 35/1979) d) Membros do Ministério Público (art. 44, III, da Lei 8.625/93) e) Militares (art. 29 da Lei 6.880/1980) 2. Empresa e Sociedades 2.5.2. Incapacidade Só pode exercer empresa quem é capaz, quem está no pleno gozo de sua capacidade civil. (Art. 972, CC) 2.5.2.1. Exceção Estabelecida duas hipóteses no artigo 974, CC que prevê: Poderá o incapaz, por…