Artigo Sobre Leis Da Informatica

MODELO ZONA FRANCA - História A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o…

de grande valor no meio jurídico civel. A preocupação precípua do direito civil, como ciência jurídica, é a de acompanhar e evoluir as ferramentas contratuais das novas relações e negociações conquistadas pela dinâmica comercial. Sabe-se que a informática é uma necessidade para as relações empresariais, comerciais e também para o lazer. Diversas facilidades ampliam o leque de possibilidades no mundo da internet, tais como, compra de carros, vídeo-conferências, leilões, aquisição de…

EXPEDIENTE CARTILHA PARA OS GESTORES DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1a edição – agosto/2009 Diretoria de Informática Diretora: Ioná Leite Mota Diretora Adjunta: Norma de Miranda Lyra Elaboração: Unidade de Projetos e Administração de Contratos Colaboração: Unidade de Melhoria Contínua dos Serviços de Tecnologia da Informação Supervisão: Stela Maria Torres de Melo Rolim Assessoria da Secretaria de Administração Maria de Fátima Torres de Melo Comissão Permanente de Licitação Capa

ANTONIO DOS ANJOS, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade sob o n°..., inscrito no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado..., vem por meio de seu advogado infra assinado, com endereço profissional ..., na forma do artigo 39, I CPC, com fulcro no art. 16, III da lei n° 6.830/80 c\c art. 282 CPC c\c art. 739-A CPC, opor EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL Em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n°..., com endereço..., na…

tecnológica para o setor privado, através de políticas de linhas de crédito, repasses de recursos e incentivos fiscais. A regulamentação dos incentivos fiscais à inovação tecnológica está basicamente contida no capítulo III da Lei 11.196/2005, denominada “Lei do Bem”. A essência desta Lei é possibilitar a ampliação e simplificação da utilização dos incentivos fiscais pelas empresas, com o intuito final de dar competitividade aos produtos nacionais. Desta forma, estarei expondo toda…

clientes para que tudo esteja de acordo com a lei e as exigências previstas. Serão apresentadas medidas iniciativas para auxiliar os irmãos Júlio Cesar da Silva e Marcos Vinicius da silva a constituir a tão sonhada empresa. Como já sabemos que os irmãos pretendem constituir uma sociedade empresária, iremos mostras as informações que eles precisam e cuidar da parte de constituição da sua empresa, que girará com o nome Alt Tab manutenção em produtos de informática ltda. …

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Conceitos MANUAL DE OSLO (1997) MANUAL DE FRASCATTI (1993 E 2002) MANUAL DA PINTEC 2005 LEI DO BEM Manual de Oslo (1997) Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP): Implantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos. O termo produto refere-se tanto a bens como serviços. Produtos – Tecnologicamente novos ou aprimorados. Processos – Adoção de métodos

A lei 12737/12 é conhecida como Lei Carolina Dieckman. Essa lei veio para acrescentar ao código penal dispositivos legais que tipificam delitos cibernéticos. Considerando a necessidade de protegermos a privacidade e a intimidade das pessoas, as informações e segredos comerciais e o próprio funcionamento das estruturas tecnológicas que permitem o funcionamento da sociedade da informação, foi necessária a atualização do diploma penal para prever como crime a ofensa a estes novos bens jurídicos

FRANCISCO CICERO DA SILVA a utilização do laboratório de informatica no ensino da matemática na Escola de Ensino Médio André Cartaxo mauriti – ceará 2013 FRANCISCO CICERO DA SILVA a utilização do laboratório de informatica no ensino da matemática na Escola de Ensino Médio André Cartaxo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação Licenciatura em Informática da Universidade Aberta do Brasil/Universidade…

SEMINÁRIO III IMPOSTOS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ALUNO: JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA RESPOSTAS: 1) O ICMS incide sobre (art. 155, II, da CF): II - operações relativas à circulação de mercadorias... 1. Operações: negócios jurídicos; 2. Circulação: transferência de titularidade; 3. Mercadorias: coisa móvel que se destina a fins mercantis. Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias CE: território estadual …