Artigo Sobre Leis Da Informatica Leis Da Informatica

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA CARLOS GUIDO DE ARAÚJO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO Recife 2009 2 CARLOS GUIDO DE ARAUJO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Monografia apresentada ao Programa de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco da Sociedade Pernambucana de Cultura…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DA INFORMÁTICA: PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DANIEL FERNANDES LOPES TAUBATÉ – SP 2005 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DA INFORMÁTICA: PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DANIEL FERNANDES LOPES Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como exigência parcial para obtenção do grau de…

Notas sobre a Lei de proteção a programas de computador Nova lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador foi editada em 19 de fevereiro de 1998 (Lei nº. 9.609 , publicada pelo D.O.-1, de 20 de fevereiro de 1998) e confere proteção a programas de computador , sob a égide da legislação de direitos autorais como já tradicionalmente aceito no Brasil, desde a edição da Lei nº. 7.646, de 18 de dezembro de 1987, ora revogada. Aspectos inovadores de relevo desde logo são

Tutela Penal Na Informática: Controle e Aplicação Autor : Milton Jordão [1] Introdução Falar sobre informática, revolução digital, internet, bytes, chips, enfim, das invenções que mudaram o mundo radicalmente- tanto que hoje preocupam os Estados quanto à sua administração e controle- seria demasiadamente maçante, pois nos ateríamos ao mesmo discurso do surgimento de um mundo novo, realidade virtual, da perplexidade da sociedade ante as novas condutas surgidas…

InA INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL Aluísio Cardozo SILVA¹ Felipe Augusto Nunes de ALMEIDA² Graduandos em Sistema de Informação, 2º período, 2013. Departamento de Informática. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFsudesteMG-JF) Minas Gerais, Juiz de Fora, Brasil. aluisiohg@hotmail.com, felipenunes_jf@hotmail.com RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar a informática na educação especial: o que são, quais são as deficiências, suas características, exemplos de software

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA CRIMES NA INFORMÁTICA Considerações sobre Crime virtual A globalização foi o responsável por alavancar e propagar a internet em vários países, outrossim, além dos benefícios trazidos por ela, nos deparamos com alguns malefícios que assolam nosso cotidiano e vêm se tornando cada vez mais comuns a nossa realidade. Fato resultante da inserção da internet em nossas vidas, não mais como um meio para passar o tempo

. Epígrafe Autor RESUMO Ao passo que cresce a utilização da internet para os mais diversos fins, aumenta também seu uso, assim como das demais tecnologias relacionadas à informática, para objetivos ilícitos, caracterizando uma nova, embora já existente há certo tempo, categoria de crimes: os crimes virtuais. A presente pesquisa objetivou o estudo e o entendimento acerca destes crimes e da ausência de regramento específico dirigido

tratar de empresário individual ou da forma de sociedade empresária, o nome empresarial a ser adotado deverá seguir a regra de firma ou denominação, entretanto antes de ingressar no estudo caso a caso das regras, importante tecermos alguns comentários sobre a regra de formação do nome empresarial. Não podemos confundir firma, como é vulgarmente conhecida a terminologia empresa, nem mesmo com a assinatura de uma pessoa. Devemos compreender firma como sendo uma regra de composição do nome…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ____________/ESTADO DE_______________ MICRO INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado que atua no ramo de Prestação de Serviços de informática, inscrita sob o CNPJ de nº __________, legalmente estabelecida nesta cidade na Rua ________ nº _____, ______, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seus advogados, in fine firmados, conforme instrumento procuratório…

crimes virtuais de assunto atual e ainda sem legislação específica em âmbito nacional. Porém, de nada adianta criar-se leis a respeito de algo sem conhecimento técnico profundo que possibilite o real entendimento de como funciona o ciberespaço, como os dados viajam nele e por fim como a anonimidade pode ser evitada por aqueles que assim desejam se manter. Uma lei que não considere esses elementos tornar-se-á inaplicável. Deve-se destacar o iminente crescimento da internet,…