Artigo Sobre Leis Da Informatica Leis Da Informatica

Constituição Federal prescreve que “compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar”. Essa exigência de determinar os serviços tributáveis por lei complementar sempre provocou sérios questionamentos proferidos por ilustres doutrinadores, muitos deles entendendo que as normas veiculadas por lei complementar só poderiam dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária, além de regular…

principalmente pesquisa em legislações e doutrina alienígena ficamos encantados com as relações estabelecidas entre o direito e a informática. Decidimos então nos auto-especializar em Direito Informático estudando simultaneamente com colegas de diversos estados da federação, mais intensamente com os membros do IBDI (Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática) instituto de maior respeito e importância a nível nacional pioneiro na pesquisa e desenvolvimento dessas…

EMPRESA BEXIGA DA INFORMÁTICA 2013 CAMPO LIMPO PAULISTA GRUPO INOVAÇÃO Aline Rocha Coelho RA Marcelo Brentan RA Rizia Galdeano RA Vanessa Cunha Sabino Monteiro RA Zilda Silvana Brentan RA PROFESSORA Pamella Moraes SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 03 2. INCENTIVO FISCAL X BENEFICIO................................................................... 04 3. LEI DE…

CRIMES INFORMÁTICOS Aline Aparecida Rodrigues 12 RESUMO Este trabalho, sem esgotar o tema, apresenta estudo sobre os principais aspectos do fenômeno que se convencionou chamar neste trabalho de “Crimes Informáticos”, suas principais características, conceitos e definições; a identificação do lugar e dos sujeitos envolvidos, bem como as possíveis conseqüências jurídicas aplicadas a legislação nacional vigente. Avaliaram-se, ainda, os aspectos que dificultam a identificação de sua autoria, e

á t i c a : o m i t o P o l í t i c a N a c i o n a l de Informática José de Albuquerque Moreira O artigo procura colocar em evidência, tanto no campo político como no tecnológico, as ações e os fatos que constituem a história recente da política de informática no Brasil. Palavras-chave: Política Nacional de Informática. História da Informática no Brasil. Informática. Reserva de Mercado. 1 INTRODUÇÃO Ao se falar em informática, no Brasil, é preciso dividir o tema em dois…

especializadas na linguagem informática proliferando-se por todo do mundo, são os crimes virtuais, também chamados de cibernéticos, digitais, informáticos, por computador, dentre outros. E fazem com que haja latente insegurança virtual, pois são incentivados pelo anonimato oferecido pela rede e se obtém dificuldades de investigação no ambiente virtual e consequentemente, há uma necessidade de tutela pelo Estado. Observa-se que, como fator criminógeno, cabe reconhecer que a informática…

Sobre o tema a Constituição Federal dispõe, in verbis: Artigo 5ª(...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (BRASIL, Constituição Federal, 1988.) Nesta esfera in fine do aludido inciso trata especificamente das comunicações telefônicas o que a tona…

OBJETO Literatura produzida no Brasil sobre crimes digitais em redes sociais OBJETIVO Investigar se a atual legislação sobre crimes digitais é abrangente o suficiente para regulamentar o uso da Internet. JUSTIFICATIVA Com o crescimento da tecnologia, as normas/leis tiveram que se adaptar e se desenvolver para tratar de situações novas e em plena expansão, pois os criminosos também entraram na era da tecnologia: roubando dados, praticando pedofilia, criando sites falsos e gerando…

__________________________________________________________________________________________ 07ª Edição 2012 do LIVRO JARI dos RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO - Atualizado até 10 de Agosto de 2012. Copyright  2005 - 3ES_Transconect Editora e Informática Ltda. Fone/Fax (14) 3454 - 5995 www.TudoSobreTransito.com.br “Nossos Clientes Fazem a Diferença!” Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN Palácio dos Bandeirantes…

Direito da Informática Professor: Marisa 05/08/14 Bibliografia: 1 – Direito de Informática, comercialização e desenvolvimento Internacional do software – Autora: Liliana Minardi Paesoni – Editora Atlas.(INDICAÇÃO PROFESSORA) 2 – Novos direitos: Direito da Informática e a tributação de programa com computador – Autor: Álvaro de Oliveira – Visual Books. 3 – Direito e Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a…