Artigo Sobre Lei Geral Da Micro E Pequena Empresa

Aparecida dos Santos Mosca Elenir Gomes de Oliveira Souza Curso de Ciências Contábeis Polo: Jundiaí / SP Orientador: Prof. Cláudio Gaspar de Mello RESUMO Ciente do grande número de trabalhadores informais no Brasil foi criada a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), que se caracteriza como um estímulo para que o pequeno empreendedor mantenha-se regular perante a legislação tributária, contribuindo para que esses trabalhadores deixem a informalidade, principalmente para…

CEARENSE – FAC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FRANCISCO FABRICIO BARBOSA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE SIMPLIFICADA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO RAMO DA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES FORTALEZA 2010 FRANCISCO FABRICIO BARBOSA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE SIMPLIFICADA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO RAMO DA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES Trabalho de conclusão do curso de graduação apresentado a Faculdade Cearense, Centro…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS INSTITUIÇÃO DE DIREITO MICROEMPRESA - ME EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EEP Colaborador Lucas Catanha Luque – R.A C25112-7 Turma: 3 Q INSTITUIÇÃO DE DIREITO MICROEMPRESA – ME EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................... 04 2. ME e EPP:

patrimonial das micro e pequenas empresas nas licitações » Mariane de Oliveira Braga Como cediço, as microempresas e empresas de pequeno porte gozam de tratamento diferenciado e favorecido no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base o disposto nos artigos 170, IX e 179[1] da Constituição Federal. Estas disposições têm como propósito promover o desenvolvimento econômico igualdade de condições econômicas, impulsionar a geração de empregos, e incentivar a criação e permanência…

17999 (Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Código de prática para a gestão da segurança da informação). Seção 15: Conformidade 15.1 Conformidade e seus requisitos legais. Tem como objetivo principal: evitar a violação de qualquer lei criminal ou civil, estatutos, regulamentações ou obrigações contratuais e de quaisquer requisitos de segurança da informação. 15.1.1 Identificação da legislação vigente. Convém que todos os requisitos estatuários, regulamentares e…

RESUMO Este trabalho objetivou-se descrever e analisar o perfil dos gestores de micro empresas localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte e identificar as dificuldade e facilidades encontradas pelos gestores no ramo de prestação de serviços a qualificação desses gestores e como eles percebem sua atuação gerencial. Através de pesquisa de campo com sete empresários, sendo que as informações foram coletadas por meio de um questionário entregue aos mesmos. A entrevista foi o…

comuns são as micro e pequenas empresas. Por terem características muito semelhantes elas são facilmente confundidas. Mas há algumas diferenças importantes na definição de micro e pequena empresa. A principal distinção entre essas categorias é o faturamento. Desde janeiro de 2012, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas define como uma microempresa o empreendimento que tem um faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano. A partir desse valor, o empreendimento já é considerado uma pequena…

PROJETO DE LEI Nº 065/2010. Regulamenta no Município de Beneditinos/PI o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITINOS, ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado,…

promulgação da Lei nº 7.256 no dia 27 daquele ano. Denominou-se de Estatuto da Microempresa porque aglutinou, em uma só lei, diversos assuntos de interesse das microempresas. Esta lei concedeu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Durante a sua vigência teve alguns dispositivos alterados e outros revogados, especialmente pelas Leis…

Os desafios do contador empresário para preparar as micro e pequenas empresas para o projeto SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital). Belo Horizonte 2010 FAMINAS BH Edson Batista Soares Evanio de Jesus Soares Graciano Geraldo Teixeira Gustavo de Brito Fernandes Gonçalves Paulo Henrique França Nunes Rodrigues Paulo Henrique Francisco de Jesus Os desafios do contador empresário para preparar as micro e pequenas empresas para o projeto SPED (Sistema Publico de…