Micro empreendedor

E.I (EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – UMA OPORTUNIDADE PARA SAIR DA INFORMALIDADE:
COMO FORMALIZAR UM PEQUENO NEGÓCIO ATRAVÉS DO E.I

José Adair de Toledo
Juliana Aravechia Iglesias
Alessandra Silva Martins Costa
Luciane Aparecida dos Santos Mosca
Elenir Gomes de Oliveira Souza
Curso de Ciências Contábeis
Polo: Jundiaí / SP
Orientador: Prof. Cláudio Gaspar de Mello

RESUMO
Ciente do grande número de trabalhadores informais no Brasil foi criada a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), que se caracteriza como um estímulo para que o pequeno empreendedor mantenha-se regular perante a legislação tributária, contribuindo para que esses trabalhadores deixem a informalidade, principalmente para provar que o trabalho formal é muito mais rentável do que o trabalho informal. Diante dos desafios a serem vencidos por pequenos empreendedores que trabalham por conta própria em nosso país, foi desenvolvido este trabalho, a fim de esclarecer a importância do Empreendedor Individual (EI), uma ferramenta na conquista da cidadania e no processo do desenvolvimento da economia brasileira, com efeito em todo território nacional. O presente trabalho mostra as condições necessárias para enquadramento no Simples Nacional, esclarecem os benefícios oferecidos, os tributos e contribuições necessárias, além das desvantagens do trabalho informal e outros itens que evidenciam sua importância. Tudo isso com o benefício de uma carga tributária bastante reduzida, viabilizando a qualquer um que queira se regularizar.

Palavras-Chave: Empreendedor individual, informalidade, lei complementar n° 128/08.

INTRODUÇÃO

Devido ao grande número de brasileiros praticantes de atividades mercantis, ou de prestação de serviços na informalidade, o governo brasileiro atentou-se a necessidade de criar mecanismos de fortalecimento, de desburocratização e diminuição da carga tributária para pequenos empreendedores, afim de que estes viessem a contribuir com o crescimento