Artigo Sobre Lei Da Responsabilidade Fiscal

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LIMITAÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS DE MAÇAMBARÁ, ITAQUI E SÃO BORJA-RS. DOTTO, TAIARA APARECIDA .1 ANTONOVZ TATIANE.2 Resumo A pesquisa veio destacar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os municípios principalmente no aspecto de limitação de despesa com pessoal sobre a receita corrente liquida. Através deste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o objetivo exploratório, onde foram juntados documentos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário São Paulo 2009 FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADOR: Prof. Dr. MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA São Paulo 2009 FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário …

comprometimento com os gastos do erário. Prevista no artigo 67 da Lei nº 8.666/93 como obrigatória, tem sido alvo de críticas e apontamentos por quase a totalidade dos Tribunais de Contas do país, notadamente o Tribunal de Contas da União que tem registrado em seus julgados a observação constante de que sejam designados servidores para que sejam fiscalizados os contratos oriundos das licitações. Citamos as seguintes decisões: O art. 67 da Lei 8.666/1993 exige a designação, pela…

ALTERAÇÕES NAS LEIS DAS SOCIEDADES POR AÇÕES Ø Lei 6.404/76 Ø Lei 11.638/07 Ø MP 449/08 Ø Lei 11.941/09 Pesquisa referente ao Projeto integrado II, sendo “As principais alterações na Lei das Sociedades por ações” o tema abordado. Solicitado pela universidade, aos alunos do 2° semestre do curso de ciências contábeis. SÃO PAULO – SP NOVEMBRO – 2011 Sumário 1. Introdução 2. Lei N° 11.638, De 28 de Dezembro de 2007 3. Medida Provisória 449/08 4. A Lei…

Curso: Pós-Graduação em Gestão Pública Disciplina: Gestão Financeira em Organizações Públicas Atividade: Ativid_01_GFOP LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS GASTOS COM PESSOAL NAS TRÊS ESFERAS: UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar nº 101 de 2000, veio em resposta à necessidade de ajuste fiscal do setor público, em complemento às Leis Complementares nº 82 de 1995 e nº 96, de 1999. A Constituição Federal de 1988 já traz no seu corpo…

RODRIGO AGUSTINI A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos…

.................... 06 Demonstração do resultado econômico ..................................................................... 06 Demonstração das mutações no Patrimônio Líquido ............................................... 07 Lei de Responsabilidade Fiscal ................................................................................... 07 Gestão empresarial do agronegócio ........................................................................... 08 Simulação empresarial na análise

Garcia, Carla Patrícia Rodrigues Ramos, Regiane Alice Brignoli Moraes, Valdeci da Silva Araujo. Seara 2014 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................4 2. A Lei de Responsabilidade Fiscal..................................................5 2.1. Objetivos da LRF...........................................................................6 3. Do Relatório Resumido da Execução…

DEZEMBRO VIGÊNCIA plurianual – 4 anos anual anual 1. Lei Orçamentária Anual - LOA Da mesma forma que na LDO, várias alterações forão introduzidas, pela LRF, na sistemática de elaboração do orçamento anual. Dentre as principais, destacam-se: 􀂾 O demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas Fiscais. 􀂾 A previsão da reserva de contingência, em percentual da Receita…