Artigo Sobre Lei Da Responsabilidade Fiscal

AUDITOR FISCAL E A CONTABILIDADE FISCAL O AGENTE FISCAL FAZENDÁRIO E A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Referências: Falsificação Material e Ideológica da Escrituração, Lucro Real = Lucro Tributável, Especializações em Contabilidade, Planejamento Tributário, Exercício Ilegal da Profissão de Contador, Denúncia ao Ministério Público, Auditoria Fiscal e Tributária, Legislação Fiscal e Tributária, Crime de Sonegação e contra a Ordem Tributária, Obrigações dos Auditores Fiscais e dos Agentes…

apresentar algumas pesquisas bibliográficas que foram realizadas com os seguintes temas: Panorama da Contabilidade Pública Brasileira, as Principais Características da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Sistema de Custo Aplicado ao Setor Público, a Importância dos Custos na Formação do Orçamento Público, a Importância das três Leis – PPA, LDO e LOA para o Planejamento Financeiro, as etapas da Despesa Orçamentária, o Planejamento Governamental e os Aspectos Legais, e para finalizar…

FLUXO DE CAIXA.........................................................9 2.4.1 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONOMICO.........................................9 2.4.2 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMONIO LIQUIDO..................9 3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL................................................................10 4. GESTÃO EMPRESARIAL DO AGRONEGOCIO................................................13 5. A SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANALISE DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS…

17/10/13 Responsabilidade tributária - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Responsabilidade tributária Aborda os diferentes tipos de responsabilidade tributária, tomando por base classificações doutrinárias e os próprios dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional. Por Maria Magdalena Fernandes de Medeiros 1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a…

Rosemar Marmitt, portador da Cédula de Identidade nº. 14/R 2.130.364 SESP/SC e inscrito no CPF-MF sob o nº. 844.825.329-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato que se regera pela lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores vigentes, proposta da CONTRATADA, Edital de Licitação da Modalidade de TOMADA DE PREÇO de n° 001/2013 – FMS, para obra e serviços de engenharia Processo de Licitação n° 011/2013,…

Questão 1) Qual o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? Responda, indicando a sua natureza jurídica, bem como ressaltando a sua importância no contexto do Estado Orçamentário Brasileiro, sobretudo depois do advento da Lei Complementar n° 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. (2,5 pontos) Presente no Artigo 165 § 2º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base nos objetivos traçados no Plano Plurianual, tem como função principal destacar o…

1 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Professor de Direito Público (Administrativo , Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e…

A lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira (Procuradora de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público) A Constituição Federal de 1988 teve por nota característica a valorização da cidadania, mediante a consagração de diversos direitos individuais e sociais, previsão de instrumentos para sua proteção, fórmulas de controle da adminsitração pública, tornando explícito e cogente a exigência de respeito aos…

DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO LUÍS-MA Dezembro de 2014 ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto apresentado ao Programa de Pós- Graduação à Distância da Faculdade Internacional Signorelli, apresentado como…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se identificar as razões pelas quais o administrador público estará cada vez mais direcionado ao planejamento. O artigo conclui com…