Artigo Sobre Legalização Da Maconha

constitucionalismo, são: a afirmação da supremacia do indivíduo, a necessidade de limitação do poder dos governantes e a crença na razão, apoiando a busca da racionalização do poder. Emmanuel Sieyès (1748-1836) foi o primeiro a discorrer sobre o Poder Constituinte, em “Qu’est-ce que Le Tiers État?” (1789) (O que é o Terceiro Estado?). Para Sahid Maluf, poder constituinte “á o poder de constituir e reconstituir ou reformar a ordem jurídica estatal”. Segundo Celso…

medicamentos eram sintetizados à base de vegetais. Segundo a definição da Organização Mundial de Saúde – OMS, de 1981, que é utilizada até os dias atuais, droga é qualquer substância que, não sendo produzida pelo organismo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. Atualmente, outra definição bastante utilizada nos meios acadêmicos, refere-se a drogas psicotrópicas ou psicoativas, que se define como qualquer substancia…

11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de substâncias…

CUIDADO: A prescrição para o usuário será sempre de 2 anos (art. 30), pois não há pena privativa de liberdade aqui. Obs: Código Penal no art. 109 = prescrição mínima de 3 anos para privativas de liberdade. Penas para o art. 28: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. As penas do II e III serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses. (§ 3º) Na reincidência, pelo prazo…

Disney, TV, Games & Subliminares Publicado em 6/26/2002 JesusSite Estudo sobre o uso de mensagens subliminares nos filmes da Disney, na TV, nos Games “infantis” e em alguns vídeos Comentários do JesusSite: “Jesus dizia, pois, aos judeus que criam nele: Se vós permanecerdes na minha palavra, verdadeiramente, sereis meus discípulos e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” João 8:31 e 32 Caros irmãos, Vigiai e orai, assim diz o Senhor, e é por essa razão que fizemos

Anotações sobre homicídios dos jovens brasileiros Gerardo Clésio Maia Arruda1 RESUMO: O senso comum parece compactuar com a ideia de que a violência no Brasil, seja nas cidades de pequeno, médio ou grande porte, aumentou consideravelmente nos últimos anos. Tal sensação se mostra ainda mais consistente quando olhares se voltam para a prática de delitos de média e alta gravidade entre os jovens. Este artigo se propõe averiguar se esta sensação das pessoas comuns encontra correspondência…

ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal de Curitiba, através da vereadora Noemia Rocha (PMDB), convidou o senador Magno Malta, que palestrou sobre temas factuais, hoje, verdadeiros clamores populares. O parlamentar do Espírito Santo luta contra a tentativa da legalização da maconha no Brasil, defende a redução da maioridade penal e pediu prisão perpétua para pedófilos. http://www.bandab.com.br/jornalismo/policia/acusado-de-pedofilia-que-usava-adolescente-

CUIDADO: A prescrição para o usuário será sempre de 2 anos (art. 30), pois não há pena privativa de liberdade aqui. Obs: Código Penal no art. 109 = prescrição mínima de 3 anos para privativas de liberdade. Penas para o art. 28: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. As penas do II e III serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses. (§ 3º) Na reincidência, pelo prazo máximo de

11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de substâncias…

1. INTRODUÇÃO O aborto embora seja um tema que muitos prefiram não comentar, ou até comentem mas sem muito conhecimento sobre o tema, é um assunto muito antigo na humanidade. O que ocorre hoje em dia, e principalmente no Brasil, é o medo de reproduzir suas ideias autênticas, falam apenas superficialmente sobre suas convicções, por medo de atrair dissidentes. A partir do momento que se toca no assunto aborto, a discussão é levada para um âmbito político e também cultural, e nesse último, mais