Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

provenientes da exigência sobre a economia dos particulares e que são os chamados tributos. Os tributos são o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União. Mais adiante veremos um pouco sobre cada um deles. 2.CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS[editar | editar código-fonte] Nos termos do artigo…

04 CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 05 IMPOSTOS 06 TAXAS 06 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Etapa 2 Aula-tema: Conceito e Classificação dos Tributos; Competência Tributária Passo 1 1. Ler os artigos 3º, 4º e 5º do Código Tributário Nacional. 2. Responder às seguintes indagações: 1.1. O caráter pecuniário e compulsório da prestação tributária é requisito inafastável para a configuração do fenômeno tributário? Explicar A pecúnia representa a prestação em dinheiro, moeda corrente ou em cheque (art. 162, I, CTN). O caráter pecuniário é requisito inafastável para a configuração…

1 - Discorra de maneira completa sobre a conceituação e classificação dos tributos. A lei não costuma conceituar, mas excepcionalmente, o artigo 3º do Código Tributário Nacional diz que: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Isto é, “Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas…

Pergunta 1 •0 em 0,5 pontos Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: Resposta Selecionada: d. Respostas: a. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação. b. Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d.

isso desestimulando a produção e incentivando a sonegação fiscal. O aumento de impostos em nada ajuda o país, pois a elevação da carga tributária acaba sendo repassada aos preços dos serviços e quem paga a conta somos todos nós, consumidores de serviços. Os que não conseguem repassar o preço são forçados a partir para a informalidade ou voltam a praticar a sonegação, o que diminui a arrecadação. Se o valor do imposto fosse justo, o número de contribuintes seria maior e a sonegação…

como requisito parcial para a conclusão do curso de Administração da UNICE – Ensino Superior. Professora: Daiane Queiroz. Fortaleza – Ceará 2014.2 TRIBUTO A real definição de tributo está localizada no Código Tributário Nacional, no artigo 3º que dispõe Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

tributárias podem ser classificadas de acordo com as diferenças existentes entre elas. Existem as espécies que estão ligadas a uma atuação do Poder Público, como as taxas e as contribuições de melhoria. No entanto, apesar da vinculação a atuação do Estado, a taxa não poderá ser confundida com a contribuição de melhoria, uma vez que a taxa é tida como uma remuneração entregue ao Poder Público por um serviço público prestado ou por ter exercido o poder de polícia. Por sua vez, a…

constituindo-se em um de seus aspectos mais essenciais. Muito se ouve falar que o tributo cobrado no Brasil é muito elevado, que uma taxa é injusta, que um imposto é desarrazoado, que as CIDEs representam um “assalto à mão armada”. Muitas vezes, porém, não sabemos distinguir uma espécie tributária de outra, ou, como ocorre na maioria das vezes, utiliza-se a expressão imposto para designar toda e qualquer espécie tributária, ausente, portanto, qualquer rigor técnico. 2 – Rememorando…

DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 4 2.1 IMPOSTOS 4 2.1.1 IMPOSTOS DIRETOS: 4 2.1.2 IMPOSTOS INDIRETOS: 5 2.1.3 ADICIONAL 5 2.1.4 FIXO 5 2.1.5 PROPORCIONAL 5 2.1.6 PROGRESSIVO 5 2.1.7 REGRESSIVOS 5 2.1.8 REAL 5 2.1.9 PESSOAL 6 2.2 TAXAS 6 2.3 CONTRIBUIÇÕES 7 2.3.1 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. 7 2.3.2 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 7 2.3.3 CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS 8 2.3.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. 8 2.3.5 CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 8…