Artigo Sobre Imposto Itr

TRIBUTOS São Paulo 2013 SUMÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS...................................................................3 IPTU......................................................................................3 ISSQN....................................................................................4 ITBI........................................................................................5 IMPOSTOS…

previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. 9.2 IMUNIDADES GENÉRICAS As imunidades genéricas destinam-se a todos os impostos. Imunidade recíproca as pessoas políticas: As pessoas políticas não podem tributar-se reciprocamente por meio de…

completo). Anhanguera Educacional 2014 Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPI Lei 4502 de 1964. Decreto 4544/2022 FEDERAL Industrialização no território nacional de seus produtos no território nacional IOF Imposto sobre operações de créditos: constituição artigo (22, I e II) FEDERAL Capital de giro pegado no banco. IR Constituição federal (art. 153, III) FEDERAL Imposto de renda sobre os bens da empresa. ITR Artigo 153, VI – Constituição…

RASCUNHO Robson ( Introdução realidade dos impostos no Brasil- digitar que imposto é uma espécie do gênero tributo e que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do planeta, apesar de retornar pouco em prol da população – ver o material que ele postou). Na empresa fictícia foram encontrados os seguintes impostos (numeração eu postei segundo o passo 3): 1 IPI (imposto sobre produtos industrializados): previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal;…

povo para a criação de uma lei, uma vez que o povo autoriza seus representantes a cria-la ficando estes obrigados a cumpri-la. Expressão da segurança jurídica, a lei deve ser prévia a ocorrência do fato, não podendo, então, se alegar desconhecimento sobre ela. A segurança recai no conhecimento da lei, uma vez que esta jamais poderá ser posterior ao fato. ART. 150, I – limitações constitucionais à tributação. Tradução do princípio da legalidade para o direito tributário. Medida…

elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação. 2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo. 3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal. 4 - Modificar documentos sobre operações mercantis. 5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados. Sua resposta: 1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação.…

ITR - Informações Trimestrais - 30/06/2013 - SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES Versão : 1 Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 Proventos em Dinheiro 2 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 3 Balanço Patrimonial Passivo 4 Demonstração do Resultado 6 Demonstração do Resultado Abrangente 8 Demonstração do Fluxo de Caixa 9 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2013 à 30/06/2013 10 DMPL - 01/01/2012…

vedado à União, aos estado, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; c) qualquer subsídio ou isenção, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só pode ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição; d) sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a…

generalidade, ela é aplicada a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu…

de tipos gerais e especiais que necessitam ser classificados conforme sua natureza jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) tendo sido afastada sua aplicação no que diz respeito aos demais tributos que denominamos especiais (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse…