Artigo Sobre Importação Dos Médicos

DIREITO CONSTITUCIONAL Resenha crítica: Neoescravagismo Cubano É um tema que foi muito questionado pela opinião pública, entre os cidadãos existem divergências sobre tal assunto abordado nesta resenha crítica, o “Neoescravagismo Cubano”. Depois de ler o artigo publicado na revista jurídica Consulex, ficou evidente que o brasil está cometendo um grave erro de desrespeitar a própria constituição, em troca de um acordo com Cuba. Acordo este até o…

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE Desembargadores não têm direito a horas-extras em Recesso É ilegal o recebimento de horas extras pelo presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas nos meses de recesso forense. O parágrafo 2º do artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe “a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados”. Seguindo esse entendimento, apresentado pela…

sanitárias e hidráulicas precárias, colocando inclusive em risco de morte, aqueles que frequentam. As péssimas condições de atendimento à população na Atenção Primária de Saúde, porta de entrada do SUS, também é retratada pela falta de equipamentos médicos, mobílias, exame laboratoriais e até mesmo de medicamentos básicos para diabetes, hipertensão, vermífugos ou antibióticos. A dificuldade no acesso e a insuficiência dos serviços prestados na Atenção Primária têm contribuído cada…

o direito ao meio ambiente, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação.9 Tal momento ficou marcado pelo nascimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, na qual ficou registrado o comprometimento mundial para com os direitos fundamentais. 5.2.4 Os direitos fundamentais de quarta geração Não existe um consenso entre os juristas sobre quais os direitos pertencentes à quarta…

acrónimo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi introduzido em Portugal com a finalidade de se proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objetivo visado que é o mercado interno europeu. O imposto sobre o consumo é um imposto indireto, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transações de mercadoria e sobre as…

sanitárias e hidráulicas precárias, pondo inclusive em risco de morte, aqueles que lá frequentam.As péssimas condições de atendimento à população na Atenção Primária de Saúde, porta de entrada do SUS, também é retratada pela falta de equipamentos médicos, mobílias, exame laboratoriais e até mesmo de medicamentos básicos para diabetes, hipertensão, vermífugos ou antibióticos.A dificuldade no acesso e a ineficácia dos serviços prestados na Atenção Primária têm contribuído cada vez mais…

transmissão de bens e imóveis (ITBI) 2 tipos: Municipal = Entre os vivos (inter vivos e causa mortis) Estadual = Heranças e doações (mortos) Veremos o primeiro tipo – entre vivos (municipal) I. Competência 1.Artigo 156, II CF, combinado com art. 35 CTN 2. Municípios instituem imposto sobre: transmissão inter vivos a qualquer título por ato oneroso (por dinheiro), de bens e imóveis, por natureza II. Função 1. Fiscal III. Fato Gerador Transmissão de bem imóvel entre vivos.…

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO A importação e exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária têm os mesmos princípios e objetivos das exigências legais para a produção e comercialização interna: diminuir riscos e prevenir danos possíveis à saúde pública. Para se atingir esta meta a lei estabelece, em poucos artigos, os procedimentos a serem obedecidos através de dois conjuntos legais principais, um abrangido pelas Leis 6360/76 e 5991/73 para medicamentos, produtos correlatos, cosméticos e

”, bairro “...”, CEP “...”, Manaus – Amazonas, representada por sua procurada, que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório localizado no endereço “...”, vem perante Vossa Excelência, TESMPESTIVIMENTE, com fundamento no artigo 186 do Código Civil, artigos 12 e 16 do Código de Defesa do Consumidor e outros pertinentes à espécie, propor a presente AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES em face de Brasil Connection LTDA, pessoa jurídica de…

POPULAÇÃO............................................. 4 2.3 MAIS UMA PROTESE DE SILICONE APRESENTA PROBLEMA... ....................6 2.2 LEIS QUE REGULAMENTAM IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE... ....6 2.5 ANVISA PODE SER ENVOLVIDA EM PROCESSO.............................................7 2.6 COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES NO BRASIL.........................................................................................................................7 …