Resenha Cr Tica

Fernando Moreira e Patrícia Dias

DIREITO CONSTITUCIONAL

Resenha crítica:

Neoescravagismo Cubano

É um tema que foi muito questionado pela opinião pública, entre os cidadãos existem divergências sobre tal assunto abordado nesta resenha crítica, o “Neoescravagismo Cubano”. Depois de ler o artigo publicado na revista jurídica Consulex, ficou evidente que o brasil está cometendo um grave erro de desrespeitar a própria constituição, em troca de um acordo com Cuba. Acordo este até o momento incompreensível para maior parte do povo brasileiro, porque ele fere claramente os direito elencados em nossa constituição. Não é preciso ser nenhum jurista ou especialista em direito constitucional para perceber a afronta á nossa lei maior. A constituição diz que é vetado a diferença salarial para o mesmo tipo de serviço prestado, por motivo de sexo, cor ou estado civil, e também inclui nestas nestas vedações as diferenças salarias entre estrangeiros que participam do programa “Mais Médicos”. Por estarem ocupando a mesma função dos médicos brasileiros natos, devem ter a isonomia respeitada. Um fato importante a ser abordado também, é por qual motivo o Brasil aceitou a “importação” de mão de obra cubana? O fato revoltante sobre a contratação de médicos cubanos, é a diferença salarial. Todos os médicos estrangeiros não cubanos recebem 10 mil Reais por mês, já os cubanos recebem 400 Dólares, menos que Mil Reais por mês, qual é lógica disso? Tal programa implantado pelo governo brasileiro fere os seguintes artigos da CR/88; artigo 1ª, III (dignidade da pessoa humana), IV (valores sociais do trabalho); artigo 3ª, IV (Eliminar qualquer tipo de descriminação); artigo 5ª, I (Princípio da igualdade), III (supressão a tratamento degradante), X (direito da privacidade e honra), XIII (liberdade e exercício em qualquer trabalho), XV (livre locomoção no território nacional). Entre outros