Artigo Sobre Impacto Ambiental

RESUMO O presente trabalho e um estudo sobre o impacto ambiental e o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental e procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação e ampliação e operação de empreendimentos potenciamente causadores de degradação ambiental, ele e efetivado perante um dos órgãos que compõen o…

Estudo de Impacto de Vizinhança O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento de política urbanística previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/01), mas também pode ser definido como documento técnico a ser exigido, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL A expressão EIA/RIMA é bastante difundida atualmente, e estas siglas referem-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada: É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento

DIREITO COMPETÊNCIA AMBIENTAL Salvador 2011 COMPETÊNCIA AMBIENTAL Exercício apresentado a professora, da disciplina Direito Ambiental, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Regional da Bahia - UNIRB, como avaliação da segunda unidade do nono semestre noturno. Salvador 2011 1) Quais os critérios utilizados pelo atual sistema jurídico brasileiro para a determinação da competência legislativa e material (fiscalização)…

GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL José Antônio Moraes Lima Acadêmico do Curso de Gestão de Tecnologia Ambiental Este artigo pontua em sua introdução a necessidade de intensificar estudos, pesquisas e debates sobre os efeitos do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente, procurando

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA IMPORTANCIA Thais Medeiros P. Honaiser1 RESUMO: O presente trabalho fez um estudo sobre o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem a função de possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental,…

para o licenciamento ambiental. A licença ambiental ou o licenciamento ambiental é uma obrigação legal e prévia a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencial poluidora, possui como uma das suas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada por órgãos estaduais de meio ambiente e pelo órgão nacional, o IBAMA. Pretende-se com a Legislação ambiental…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL PATRÍCIA DO NASCIMENTO GOMES LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASA DE TÁBUA/SMB-PA 2013 PATRÍCIA DO NASCIMENTO GOMES LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho do Bloco Curricular Básico apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de…

Sustentabilidade – Meio Ambiente Avaliação e Licenciamento Ambiental Prof. Denise Gadioli Scucuglia denise.gadioli@metodista.br denise.gadioli@gmail.com 1º semestre de 2015 04.03 AIA - Conceitos A AIA surge por conta da grande interferência antrópica nos recursos naturais → surgimento de prejuízos: atmosfera e corpos d’água poluídos; disseminação de doenças; solos contaminados; doenças → uso de substâncias sintetizadas e resultado dos impactos; mortandade da vida, em geral. AIA…

normas complementares, podendo ser mais restritivas (nunca o contrário). Além das constituições federal e estaduais e das leis orgânicas municipais, outros diplomas legais tratam dos aspectos ambientais, como as leis ordinárias e decretos (ou regulamentos). Desta forma, os profissionais que trabalham na área ambiental tem de estar atentos e conhecer as exigências, normas e procedimentos legais federais e as que cada estado e/ou município estabelecem para a instalação e funcionamento de…