Artigo Sobre Fundações

administrativa, financeira e técnica, mas executam suas funções conforme as diretrizes dos órgãos independentes. II. Sobre as Autarquias, assinale (F) para falso e (V) para verdadeiro: 1. ( ) a Administração Pública Indireta é efetivada de forma mediata através de entidades a ela vinculadas; 2. ( ) a autarquia tem sua criação autorizada por lei específica, conforme o artigo 37, XIX da Constituição Federal; 3. ( ) quaisquer bens das autarquias podem ser utilizados,…

matéria pois, a personalidade jurídica também passou a ser atribuída à entes diversos à natureza humana que são as pessoas coletivas, em contraposição à pessoas singulares sendo regulada a aquisição de personalidade jurídica das mesmas pela lei (vide artigo 158º, nº 2, Código Civil). Como já foi supracitado, pessoas coletivas são organizações formadas por um conjunto de pessoas ou massas de bens, destinadas e dirigidas a prosseguir um interesse comum ou coletivo, as quais o ordenamento…

implica, fazem parte destas pessoas grupos de moradores ou pessoas da mesma profissão, colegas de atividades recreativas e culturais ou amigos com projetos comuns, sem um conhecimento técnico apropriado. Por está razão existe a necessidade de ter artigos, projetos, monografias a respeito do assunto de como fazer para a criação de uma associação a forma de se fazerem representar publicamente. No Brasil existem dois tipos de desafios: os desafios conjunturais, que decorrem da…

ou execução a outras entidades. A administração indireta é composta por entidade ligadas a um ministério e têm como objetivo prestar serviços públicos. São baseadas na descentralização e distribuição de atividades. As entidades são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são entidades administrativas autônomas com atribuições estatais específicas, entre as principais autarquias no Brasil, podemos destacar o Banco Central e o…

Fiscalização das Contas das Fundações: Tribunal de Contas ou Ministério Público Cleber Demetrio Oliveira da Silva Advogado Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS Mestrando em Direito do Estado pela PUCRS Consultor da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos Colaborador da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Sócio Consultor da RZO Consultoria em Gestão 1. Introdução. 2 Do fundamento legal e constitucional da

CONSTITUIÇÃO O registro dos documentos constitutivos das organizações sem fins lucrativos deve ser efetuado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sua sede. O registro civil das pessoas jurídicas de direito privado é disciplinado pelos artigos 114 e 121 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos). Cabe destacar que os cartórios de registros são normatizados pela Corregedoria-Geral da Justiça Estadual. PRINCIPAIS ÓRGÃOS DE REGISTRO QUE…

IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR: Fundações RESUMO O presente artigo tem por objetivo mostrar a importância do terceiro setor na sociedade, enfatizando as Fundações como entidade pesquisada observando sua regularidade de funcionamento, e sua administração O Terceiro Setor surgiu da iniciativa da sociedade diante das necessidades gerais não atendidas pelo Estado. Consolidou-se como conjunto de entidades de finalidade coletiva ou pública e que não visavam distribuir lucro, mas criar…

FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de…

FUNDAÇÕES SUPERFICIAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Vinícius Wathier Kich¹ RESUMO As fundações em uma construção civil são essenciais no processo de construção de uma edificação, começando pela sondagem do terreno onde ela será erguida. As finalidades são transmitir as cargas de uma edificação para uma camada resistente do solo, podendo ser de vários tipos, a escolha da mais adequada é em função das cargas da edificação e da profundidade da camada resistente do solo. Assim, analisa-se a utilização de

Registros Públicos é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (conforme artigo 1º da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), bem como artigo 1º da Lei nº 8.935/94. Esta regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. O parágrafo 2º do referido artigo 236, por sua vez, traça normas gerais sobre emolumentos, cabendo a cada Unidade da Federação estabelecer as normas específicas,…