Artigo Sobre Finanças Públicas

Orçamentária Anual - LOA .........................................................................................8 Objetivos da LRF ..............................................................................................................9 Despesas Públicas ............................................................................................................10 Despesas com Pessoal…

APONTAMENTOS DE FINANÇAS PÚBLICAS E POLÍTICA FISCAL ELABORADO POR Dr. PEDRO DIOWAKU Para os estudantes do IV Ano de Licenciatura em Administração Pública, 2013 PROGRAMA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO Ano: 4º Tipo: Semestral Carga Horária Semanal: 4 horas CAPÍTULO I – Introdução à Disciplina 1. Actividade Financeira 1.

CONTEÚDO 4 5 6 7 8 9 Prefácio 1. Introdução 2. Glossário de termos 3. Constituição e registo de sociedades comerciais 3.1 A constituição 3.1.1 A certidão negativa 3.1.2 A escritura pública 3.1.2.1 Os estatutos 3.1.2.2 A apresentação dos estatutos ao notário 3.1.2.3 A procuração 3.1.3 O boletim da república ou br 3.2 O registo comercial 3.2.1 O registo provisório 3.3 O registo definitivo 3.4 Lista de verificação e fluxograma O licenciamento comercial e…

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Secretaria Municipal de Finanças Divisão de Licitações e Compras COMPROMISSO DE FORNECIMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 055/11 Fls. 1 MINUTA PROCESSO - nº 10.279/11 Aos ______ dias do mês de _________ do ano de dois mil e onze, na sede da Prefeitura Municipal de Franca, localizada na Rua Frederico Moura nº 1517, neste município de Franca, compareceram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, neste ato representado, por delegação do Sr. Prefeito…

Financiamento das unidades orgânicas A Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) na sua página eletrónica, para além de manter atualizados, para consulta, dados relativos à gestão financeira das UO, publica, regularmente, Ofícios-Circulares e Notas Informativas com normativos, instruções da Direção-Geral do Orçamento (DGO), e interpretação de novas obrigações legislativas que se aplicam aos estabelecimentos de ensino não superior. Orçamento de Estado

lei que se refere: Alternativas 1 - Às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. 2 - Às normas de finanças privadas voltadas para a responsabilidade na gestão. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. 3 - Às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na…

ministros são pessoas da confiança do Presidente, demissíveis a qualquer momento, e que têm por função executar a política por ele fixada no campo que lhe for confiado. O executivo, portanto, além de administrar a coisa pública (função típica), de onde deriva o nome república (res publica) também legisla (art 62 ? medida provisória) e julga (contencioso administrativo) no exercício de suas funções atípicas. 2. CRIMES DE RESPONSABILDADE A Constituição erigiu o instituto dos…

Ministério das Finanças LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR LEI N.º 5/96 LEI N.º 5/96 Orgânica do Tribunal de Contas DECRETO N.º 23/01 Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas DECRETO N.º 24/01 Aprova o Regime e a Tabela de Emolumentos Do Tribunal de Contas Lei n.º 5/96 De 12 de Abril A criação do Tribunal de Contas em Angola é, não só, um imperativo democrático no domínio do controlo dos dinheiros públicos que urge implantar, como também um instrumento…

susceptíveis de satisfazerem as necessidades económicas de que as instituições pública são titulares e as responsabilidades que sobre elas recaem. Podemos afirmar, que tal como nas empresas privadas, também existe sempre um activo (bens) e um passivo (responsanbilidades). Assim, o património público corresponde ao activo, menos o passivo, como nas empresas, e estamos a falar em património inicial. As instituições pública desenvolvem a sua actividade para atingir um dado objectivo que é…

autoridade dentro de seu território. Como consequência, cabe ao Estado legislar sobre os mais variados aspectos da vida dos indivíduos, entre os quais incluem os relativos as atividades econômica e também o exercício do poder de polícia com o objetivo de intervir e corrigir as falhas e imperfeições do mercado. Estudando a estrutura Constitucional do Estado, Miranda (2004, p.13), após apresentar as concepções mais significativas sobre cada uma delas, conclui que o Estado é um caso…