Artigo Sobre Direitos Humanos E Justiça Social

SUMÁRIO 1. Introdução ………………………………………………………………….. 2 2. A “Convenção” ……………………………………………………………. 3 3. Os Textos Base Para Trabalho ………………………………………….... 3 4. Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem (CEDH) ……………….. 6 5. Âmbito de Aplicação da Carta ………………….……………………….. 7 6. Conclusão ………………………………………………………………….. 10 1. INTRODUÇÃO Após a II Grande Guerra e a criação da Organização das Nações Unidas, também em 1945, e com o propósito de construir…

Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 7ª edição Brasília 2011 Série Legislação LegisLação BrasiLeira soBre Pessoas Portadoras de deficiência 7ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º…

africano de justiça que pode ser entendida como Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, estabelecido ao abrigo do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal de Justiça da União Africana, estabelecido pelo Acto Constitutivo da União Africana, foram integrados num só e estabelecidos como o “Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos” em conformidade com o Protocolo…

Evolução dos Direitos Humanos no Brasil e Responsabilidade Social. A política nacional de direitos humanos do Estado brasileiro foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e ganha força no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, desde 1995, pelo. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. As primeiras comissões de direitos humanos foram fundadas a partir dos anos 1970 e chamaram a atenção para a…

Revista de Direito Brasileira Ano 3 • vol.4 • jan.-abril. / 2013 2 o ACesso à JustiçA CoMo direito fundAMentAl e suA efetivAção JurisdiCionAl The access to justice as a fundamental right and its effective judicial JuvênCio borGes silvA Mestre pela UNICAMP, doutor pela UNESP, pós-doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT, professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP. E-mail:…

segurança humana e a justiça SOCIAL frente à racionalidade econômica. state intervention in the economic domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se alcançar a justiça social. Tratar-se-á inicialmente sobre o Estado Liberal e o Estado Social,…

.........................................08 Sobre a Pena de Morte no Brasil..................................................................................09 Capítulo II – Direitos Humanos e Poder Judiciário 1.1 Convenções contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes ...................................................................................................................11 1.2 Direitos Humanos Globais e Poder Judiciário....................

1) tema: homossexualidade - Mostre como o judaismo se posiciona sobre esse tema. 2) tema: compromisso social - Mostre como o hinduismo ensina sobre esse tema. 3) conclusão: A partir dos ensinamentos dessas religioes sobre os temas estudados, faça um texto relacionando esses ensinamentos com qualquer artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua postura frente a esses temas. Cite o artigo da Declaração dos Direitos Humanos, utilizado na conclusão. Respostas: 1) Para o…

EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO NA ORDEM ECONÔMICA JURÍDICA BRASILEIRA Túlio Augusto Tayano Afonso∗ RESUMO O presente artigo visa efetuar uma abordagem histórica constitucional do trabalho na ordem econômica jurídica brasileira. Foi escolhido um critério cronológico para esse estudo. Com isso passaremos por todas as constituições brasileiras. Iniciaremos com a Constituição de 1824 (do Império), que foi nossa primeira Constituição e a que mais tempo permaneceu em vigor: mais de 65…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA Jussara Freire de Santana ¹ 1. INTRODUÇÃO O Conselho Nacional de Justiça – CNJ como órgão integrante do Poder Judiciário, no intuito de assegurar cada vez mais os direitos humanos, bem como as garantias fundamentais previstas na Carta Magna, intervém como um agente fiscalizador e controlador das atividades administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. …