Artigo Sobre Direitos Humanos E Justiça Social

prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de: Escolha uma: a. Garantia-instrumento. b. Garantia-sistema. c. Garantia-estrutura. d. Garantia-defesa. Correto e. Garantia-sistemática. A resposta correta é: Garantia-defesa..Questão 2Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se…

princípio da igualdade em sua dimensão histórica Uma vez que igualdade é um direito antigo, como vimos anteriormente, existem referências no antigo Egito, Roma e Grécia. Na Grécia antiga, a igualdade foi retratada por Aristóteles em duas formas muito claras, a igualdade geométrica e a igualdade aritmética. Contudo, antes de se analisar a igualdade na filosofia aristotélica é importante se refletir sobre a idéia de justiça que permeou o pensamento de Aristóteles, pois é através dessa…

apostila é adotada na capacitação de facilitadores de mediação do projeto “Núcleos de Mediação Comunitária” desenvolvido nas comunidades com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O presente curso resulta de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife Recife/2006 FUNDAMENTOS E RELAÇÕES INTERPESSOAIS NA…

Jurídica Correlação entre o artigo "A cienciação do Direito" e o livro "Um discurso sobre as ciências". Nailma Mendonça Docente: Juracy Marques Temos o objetivo de estabelecer um paralelo entre o artigo "A cienciação do Direito" de Juracy Marques e Luiz Eduardo que busca evidenciar questões que sempre ficam ocultas nas estruturas jurídicas, tomadas como óbvias, portanto, trata-se de uma reflexão sobre as “realidades” do mundo jurídico. E o livro "Um discurso sobre as ciências"…

DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ASSIS – SP 2014 BETNA VAROTTO MANARIN RA: C265JF1 HUGO OLIVEIRA MACRUZ RA: T326184 JAQUELINE ROBERTA SILVA VIANA RA: C226580 LIDIANE APARECIDA FÉLIX RA: C205966 RODRIGO GABRIEL CARDOSO RA: C11AED9 Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do

DIREITOS HUMANOS Artigo XI São Bento do Sul-SC Outubro de 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 DIREITOS HUMANOS 5 DOCUMENTO OFICIAL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 6 Artigo 1.º 6 Artigo 2.º 6 Artigo 3.º 6 Artigo 4.º 7 Artigo 5.º 7 Artigo 6.º 7 Artigo 7.º 7 Artigo 8.º 7 Artigo 9.º 8 Artigo 10.º 8 Artigo 11.º. 8 Artigo 12.º 8 Artigo 13.º 9 Artigo 14.º 9 Artigo 15.º 9 Artigo 16.º 9 Artigo 17.º 10 Artigo 18.º 10 Artigo 19.º 10 Artigo 20.º 10 Artigo 21.º 11

negros. Outro estudo do Centro Amaicajense de Direitos Humanos afirma que, enquanto a taxa de óbito de brancos por arma de fogo no país é de 11,6 em cada cem mil habitantes, a de negros é de 26,8 em cada cem mil habitantes. 3. Em setembro de 1973, uma junta militar destituiu o presidente democraticamente eleito do país e aboliu a eleição direta para presidente e governadores de estados. O governo militar reprimiu violentamente movimentos sociais e políticos de oposição. Durante o…

Direitos Humanos Resultado de uma longa história e de inúmeros debates ao longo dos séculos por filósofos e juristas, os Direitos Humanos continuam a ser alvos de repercurtivas discussões. Há quem acredite que esses direitos não passam de uma defesa àqueles que infringem a lei, e que além de privilegiá-los, trazem riscos à segurança dos considerados “bons cidadãos”. Visão esta preconceituosa e irresponsável, que estimula as tensões e violências sociais, uma vez que defende a repressão, os

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NOTA DE INTRODUÇÃO: Ninguém pode pretender estudar e entender o Direito do Trabalho sem conhecer a sua gênese e evolução histórica em profundidade, sob pena de incorrer em equívocos jurídicos e sociais inadmissíveis para um juslaboralista. Conhecendo o passado evitaremos repetir no presente e no futuro os mesmos erros que levaram ao sofrimento e até à morte de milhões de pessoas, vítimas do lucro sem limite e da falta de solidariedade social dos que ignoram a

ÍNDICE 01 – INTRODUÇÃO 02 - ÉTICA E DIREITO 02 - ÉTICA PROFISSIONAL 05 - A ÉTICA DOS ADVOGADOS 07 - A ÉTICA DOS MAGISTRADOS 08 - A ÉTICA PROCESSUAL 08 - ALTERAÇÕES PROCESSUAIS 10 - DO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL 12 - CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Ética, do latim ethica, é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.…