Artigo Sobre Direito Politicos Militares

apostila vi Princípios fundamentais Nacionalidade- pessoas com vinculo jurídico- político com o estado. Exemplo do vinculo: Deveres- serviço militar obrigatório e Direito – votar e ser votado. Obs: pessoa jurídica também pode ser nacionalizada. A Nacionalidade divide-se em: Primária (originário)- É o brasileiro nato Secundária (adquirida)- É o brasileiro naturalizado. Brasileiro nato pode ser pelo: Território - Jus Solis Sangue- Jus sanguinis Em regra quem nasce no Brasil é…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS E DISSERTATIVAS MODULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? R: A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere, Este termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual…

Noções de Direitos Constitucional. Contituição de 1988: Principios Fundamentais: é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo

identidade e a renovação dos questionamentos epistemológicos sobre as temáticas da identidade narrativa da história. No entanto, talvez o projeto historiográfico mais dinâmico tenha sido a reabilitação da História Política, marcada principalmente pela obra Pour une Histoire Politique, organizada em 1988 por René Rémond. Em resposta às críticas ao empirismo positivista e à forma narrativa tradicional do discurso histórico político, os artigos da obra acima citada buscam uma renovação…

os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. São um foco permanente de difusão do pensamento…

pretendemos, com este artigo, refletir sobre a mídia impressa explorando dois aspectos intrínsecos à mesma: sua condição como fonte de mediação e seu papel como veículo de aparência na esfera pública. Estes aspectos remetem à discussão sobre o papel da mídia impressa nos processos de interações sociais. Esta abordagem induz à delimitação de um recorte temporal, definido neste artigo pelas relações estabelecidas entre a mídia impressa e o Estado brasileiro durante o regime militar…

Cidadania e o Cidadão Conceito de Cidadania Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um cidadão está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a um…

.............................................08 Sobre a Pena de Morte no Brasil..................................................................................09 Capítulo II – Direitos Humanos e Poder Judiciário 1.1 Convenções contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes ...................................................................................................................11 1.2 Direitos Humanos Globais e Poder Judiciário................

Liberdade religiosa É considerada por muitos como um direito humano fundamental, esta liberdade inclui ainda a liberdade de não seguir qualquer religião ou mesmo de não ter opinião sobre a existência ou não de Deus e isto se consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Constituição. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com

intimações, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público e sede constitucional, a ser citada pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO nesta capital federal, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor para, ao final, REQUERER: PRELIMINARMENTE …