Artigo Sobre Direito De Greve

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ......................................................................

INTRODUÇÃO Primeiramente, é de suma relevância mencionar que a Greve é definida pela Lei 7783/89 como uma suspensão coletiva, de forma temporária e pacífica, da prestação pessoal dos serviços por parte da classe obreira. Dessa forma, fica evidente, ao analisarmos a supracitada legislação, que para que haja o exercício legítimo do direito de greve deverão ser respeitados, de forma imperativa, determinados requisitos, como por exemplo, o uso coletivo deste instituto, de forma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito Direito de Greve do Servidor Público GUSTAVO VIDAL GOULART Rio de Janeiro 2014 GUSTAVO VIDAL GOULART Direito de Greve do Servidor Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Pós-Graduação Lato Senso em Direito Público e Privado, Turma FEMPERJ 2014. Professor(a) Orientador(a): Mariza Alves Braga Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO …

GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS João Felipe da Silva Maria Lúcia Garcia Leal Orientador: Dr. Jefferson Aparecido Dias RESUMO O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O presente trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por…

reviravolta no direito de greve dos servidores públicos. No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado um delito penal. Neste sentido, a digressão histórica é necessária para situar o direito…

INTRODUÇÃO A greve está conceituada no art. 2º da Lei n.7.783, de 28 de junho de 1989, como sendo “a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”. Dita de outro modo trata-se da interrupção da prestação de serviços pelos trabalhadores, que de tal arte criam um fato jurídico-social propício a abertura de negociações coletivas, para garantirem melhores condições de trabalho ou direitos trabalhistas. Pode se definir também

Como já dissemos em artigos anteriores, a greve é embate aguerrido em que as partes, dentro do jogo democrático, procuram se utilizar de todos os meios possíveis para fazer valer seus direitos. Contudo, pode ocorrer de as partes envolvidas abusarem do direito constitucional de greve. Sendo levado ao conhecimento do Poder Judiciário o pleito relativo à greve e sendo esta julgada abusiva, qual seria seu efeito no contrato de trabalho? Ensejaria, por exemplo, demissão dos trabalhadores,…

Introdução Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que estuda a organização sindical dos empregados e empregadores, o desenvolvimento das negociações coletivas, os conflitos coletivos de trabalho e suas soluções, bem, como, a representação dos empregados nas empresas, são direitos que ampara os membros de determinado grupo social ligado por relação jurídica básica e que, em decorrência, legitima, a entidade a defender os interesses comuns por meio de ações…

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades